Na última segunda-feira (10/7), a Fenasps foi recebida em reunião pelo novo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e pela diretora de gestão de pessoas da autarquia, Sandra Luna, aos quais reiteraram a necessidade urgente de cumprimento do Acordo de Greve de 2022 e da resolução de problemas estruturais do instituto. A Fenasps também destacou a necessidade de solução para todas as demais deliberações que, embora já aprovadas pelos Comitês de Processo de Trabalho e dos Serviços Previdenciários, ainda não foram encaminhadas pela gestão do INSS. Veja a seguir como foi a discussão dos pontos abordados na reunião com Stefanutto.

Processos relativos à Carreira e Acordo de Greve – presente à reunião junto com Stefanutto, a diretora de gestão de pessoas substituta do INSS, Sandra Luna, informou que a situação dos processos encaminhados ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) relativos à Carreira e cumprimento do acordo de greve, considerando que havia o prazo legal para envio até 31 de maio:

Comitê Gestor de Carreira – segundo o INSS, o processo que se encontrava no âmbito da Casa Civil, com a minuta do Decreto para publicação pelo Presidente da República, foi remetido ao Ministério da Gestão e Inovação, considerando a mudança de governo. Há perspectiva positiva de publicação do Decreto em breve, considerando que as demais discussões sobre a Carreira do Seguro Social deverão ser referendadas no futuro Comitê;

Nível superior para ingresso na carreira – o processo com a Nota Técnica foi encaminhado ao MGI, de acordo com o INSS.

Carreira de Estado – a Nota Técnica apresentada ainda durante a negociação da greve de 2022 foi encaminhada ao MGI. No entanto, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS  informou que não se trata ainda de uma proposta de reestruturação da Carreira do Seguro Social, mas de um estudo conceitual quanto ao formato da Carreira, o que dependeria da formalização, pelo futuro Comitê Gestor, de uma proposta definitiva. Em relação ao que foi apresentado na reunião do Comitê Permanente ocorrida em 25 de maio, o INSS informou que se tratava apenas de um estudo que deveria ser amadurecido, considerando que constava, inclusive, a possiblidade de tornar a atual Carreira do Seguro Social em extinção, além de não trazer garantias para os atuais técnicos com nível superior, dentre outros pontos. Assim, este estudo não foi encaminhado ao MGI.

Integralização da GDASS ao vencimento básico (VB do INSS) – o INSS informou que a Nota Técnica produzida com proposta de incorporação da GDASS ao Vencimento Básico foi atualizada, considerando o reajuste de 9% concedido aos servidores públicos. O INSS trabalha com um cenário de integralização em 24 meses, com margem de 36 meses. A referida Nota Técnica foi enviada ao MGI para prosseguimento.

Devolução dos valores da greve de 2009 – o INSS informou que ainda existem 1.868 processos de devolução dos valores da greve de 2009 cuja exigência não foi cumprida, impossibilitando o pagamento. O instituto também informou ter enviado e-mail para esses servidores, além de mensagens no aplicativo SOU.GOV, a fim de localizá-los. Também foi publicada a lista dos servidores na Intraprev. Por fim, o presidente do INSS se comprometeu a continuar o diálogo com as entidades representativas dos servidores e encaminhar todas as discussões com os subsídios necessários para a materialização das propostas. Alessandro Stefanutto afirmou que haverá agendamento de nova reunião nos próximos dias.

Comitês Permanentes dos Processos de Trabalho e dos Serviços Previdenciários – uma das demandas da categoria urgentes e passíveis de resolução é a questão da jornada de trabalho de 6h + 1,22 pontos e a meta diária de 4,22, que foram prorrogadas por 90 dias, a contar de 12 de junho de 2023, com a publicação da Portaria nº 1.568, de 26 de maio de 2023. Este ponto já foi amplamente debatido no Comitê Permanente dos Processos de Trabalho, mas o INSS ainda não encaminhou as sugestões propostas pelos representantes da Fenasps.

Outra questão importante discutida pelo Comitê é que os abatimentos das metas por indisponibilidades sistêmicas sejam considerados das 7h às 19h, e não durante o período de 24 horas, como acontece atualmente, levando muitos servidores a executarem suas atividades em períodos insalubres, como a noite e a madrugada, impactando no aumento do adoecimento da categoria.

Também foi discutido que o período para desligamento do servidor dos programas de gestão, seja considerado por três meses e não por um mês como acontece atualmente.

Sobre essas pautas, o Stefanutto informou que participaria periodicamente das reuniões do Comitê para acompanhar os debates realizados e encaminhamentos. Além disso, informou que no caso dos abatimentos de metas, necessitaria de evidências, considerando os horários de trabalho habituais dos servidores em relação às quedas de sistemas, pois muitos servidores trabalhariam à noite devido a questões pessoais.

A Fenasps salientou que o fato de os servidores trabalharem à noite e até mesmo durante a madrugada estaria relacionado ao fato de que neste período os sistemas funcionam com melhor estabilidade e também pelo fato de que os abatimentos não eram condizentes com a reais indisponibilidades dos sistemas.

Sobre os desligamentos dos programas de Gestão, Alessandro Stefanutto informou que concordaria com um modelo no qual o desligamento se desse em dois meses, diferentemente dos 3 meses solicitados pela Fenasps.

Em relação ao Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários, a Fenasps questionou o não cumprimento do cronograma de reuniões deliberado pelo Comitê, considerando a última reunião acordada para o dia 26 de junho de 2023 para sua não realização.

A Fenasps foi representada pelos diretores Cristiano Machado (SP), Moacir Lopes (PR), Viviane Peres (PR), Daniel Emmanuel (RS), e Luciano Véras (SC), além de Cláudia Nery (MG) e Rodrigo Bomfim (SP). Eles fizeram uma Live para resumir o que foi discutido com Alessandro Stefanutto, disponível no link abaixo: