Causou estranheza aos dirigentes da Federação Nacional (Fenasps) a apresentação pelo INSS de uma proposta de reestruturação da carreira dos servidores do órgão em substituição à do seguro social.
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O fato ocorreu na reunião do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho, no último dia 25.
Em ofício endereçado, no último dia 29, ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, e ao presidente do INSS, Glauco Wamburg, a federação lembra que esta nova proposta acaba atropelando o acordo de greve no qual o Instituto e o Ministério se comprometem a implantar uma carreira para a categoria, típica de Estado, com exigência de nível superior e incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico em dois anos.
Descumprimento do acordo
No documento, a Fenasps frisa que na reunião a proposta não foi apresentada oficialmente e solicita que isto seja feito para que se saiba exatamente do que se trata. Solicita, ainda, que seja reiterada pelo INSS à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a existência no acordo de greve, assinado em 2022 e do compromisso de implantação de uma nova carreira.
“É importante que esta direção reitere à Ministra de Estado do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a proposta de reestruturação da carreira, que faz parte do acordo de greve de 2022, incluindo a questão do reconhecimento da carreira como típica de Estado, incorporação da GDASS no VB e a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira”, diz o ofício. E acrescenta: “Considerando que esta nova proposta de reestruturação de carreira do seguro social com referidas tabelas não passou por discussão com os (as) servidores (as) do INSS, solicitamos que seja enviado cópia da minuta à FENASPS, para realização dos debates com a categoria”.
Confusão entre os servidores
A federação adverte que a iniciativa do governo de apresentar uma outra proposta de carreira, causou muita confusão entre os servidores do INSS. “Ressaltamos ainda, que a proposta gerou expectativa junto à categoria, considerando o grave arrocho salarial dos últimos anos, bem como o fato de que há um acordo de greve que até o momento não foi cumprido”.
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No ofício ao governo, a Fenasps cobra o cumprimento do acordo de greve e, ao mesmo tempo, o esclarecimento dos detalhes desta outra proposta para a carreira. No documento, lista os detalhes que considera mais importantes: que servidores do quadro serão beneficiados, se a tabela incorpora ativos e aposentados, se os atuais servidores (técnicos e analistas do seguro social) serão incluídos na nova tabela ou ficarão em carreira em extinção, como a proposta prevê as atividades que exigem formações especificas e realizam atividades privativas da profissão.
Indaga, ainda, se o Ministério de Gestão e Inovação incluiu os valores da carreira na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, qual a ação orçamentária que contém essa previsão e como a proposta prevê as avaliações de desempenho dos servidores.
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Questiona, também, se os valores das tabelas são remunerações baseadas em subsídios, como a proposta prevê a jornada de trabalho, se há previsão de concurso público e se esta outra proposta virá com a exigência de ensino médio ou nível superior para ingresso, e quantas vagas estão previstas.
