Em documento divulgado no dia 13 de outubro, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denuncia decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de determinar a retirada de publicações do seu perfil, lembrando medidas do governo Jair Bolsonaro e propostas de Flávio Bolsonaro contrárias aos servidores. Entre as publicações está o material “Lembrar para não esquecer – 5 ataques de Bolsonaro aos serviços e servidores públicos”, além de conteúdos com críticas aos posicionamentos do candidato, como a proposta anunciada de ‘tesouraço’ que afeta diretamente os serviços públicos do país.
Leia a nota na íntegra
Fonasefe denuncia censura e retirada de publicações sobre ataques de Bolsonaro aos servidores públicos
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denuncia a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram por determinação da Justiça Eleitoral, após representação apresentada por Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL. Para o Fórum, a medida é uma censura e representa um grave cerceamento do debate público sobre o histórico de ataques aos serviços públicos e aos direitos dos servidores federais.
A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de conteúdos específicos publicados pelo Fonasefe, além de proibir a republicação das mesmas peças. A Meta já removeu 13 conteúdos do perfil do Instagram do Fórum.
Entre as publicações está o material “Lembrar para não esquecer – 5 ataques de Bolsonaro aos serviços e servidores públicos”, além de conteúdos com críticas aos posicionamentos do candidato, como a proposta anunciada de tesouraço que afeta diretamente os serviços públicos do país. O Fórum sustenta que suas publicações se baseavam em notícias veiculadas pela imprensa, fatos relacionados às políticas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro e declarações públicas do próprio Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua assessoria de campanha.
Para o Fonasefe, é preocupante que conteúdos destinados a informar os trabalhadores sobre decisões políticas e seus impactos sobre o funcionalismo sejam alvo de medidas de retirada justamente em um período decisivo como as eleições.
O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores.
“Nenhuma das peças do Fonasefe fazia pedido de voto ou trazia informações inverídicas. O Fonasefe é um Fórum e não uma personalidade jurídica formal, não está portanto vedado pela legislação eleitoral de publicar esse tipo de manifestação. Isso é cerceamento de opinião e demonstra o caráter parcial que a justiça eleitoral está conduzindo o processo neste segundo turno”, afirma Diego Marques, membro do Fonasefe.
O direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular – O Fonasefe representa uma articulação de entidades sindicais e associativas comprometidas com a defesa dos servidores públicos federais e dos serviços prestados à população. Informar os trabalhadores sobre políticas que afetaram seus direitos, as condições de trabalho e a estrutura do Estado faz parte do debate democrático sobre o futuro do país.
Na avaliação da entidade, restringir a circulação dessas informações pode limitar o acesso dos servidores a elementos importantes para a formação de sua opinião política. Os Servidores têm o direito de conhecer o histórico de quem pretende governar o país.
O Fonasefe reafirma que os servidores públicos não podem ser privados do debate sobre as políticas que atingiram suas carreiras, seus direitos e a capacidade do Estado de atender à população. Conhecer as decisões tomadas por governos anteriores e as posições defendidas pelos candidatos é parte essencial do exercício da Democracia.
O Fórum seguirá defendendo o serviço público, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação das entidades representativas.
A democracia exige eleições livres para que a sociedade tenha acesso à informação e possa questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder.
