Aprovados no Congresso Nacional, o fim da escala 6 x 1 e o estabelecimento de uma jornada máxima de 40 horas semanais têm relação direta com uma das maiores batalhas da Enfermagem: a luta pelo piso salarial e por jornada digna.
Atualmente — por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.222 —, a jornada de 44 horas semanais é utilizada como referência para que os profissionais da Enfermagem recebam o pagamento integral do Piso Nacional da categoria, sendo permitida a chamada “proporcionalização” para jornadas menores. É o caso de enfermeiros(as) com jornada de 40h semanais, que recebem R$ 4.318,18, em vez dos R$ 4.750,00 integrais.
Acontece que, se as 40 horas semanais se consolidam como referência de jornada máxima dos trabalhadores brasileiros, o valor a perceber do Piso da Enfermagem também muda. Isto significa que o profissional de enfermagem que hoje pratica 40h terá que receber a integralidade do piso (ou R$ 4.750,00). E o mesmo raciocínio se aplica ao Técnico de Enfermagem (R$ 3.325,00, em vez de R$ 3.022,73) e ao Auxiliar/Parteira (R$ 2.375,00, em vez de R$ 2.159,09). Diferenças que representam cerca de 10% a mais para quem trabalha 40 horas.
“Nossa luta precisa continuar e ir ainda mais longe. Afinal de contas, a redução da jornada não é apenas uma discussão sobre trabalhar menos. Para a Enfermagem, significa discutir saúde, valorização profissional, segurança do paciente e remuneração digna. Queremos 30 horas semanais e sem redução salarial. Queremos o piso integral, sem proporcionalização. Por isso é muito importante que a Enfermagem não vote em quem retira seus direitos. É 13 para presidente e Chapa 1 para o Coren-RJ”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev-RJ.
