O Congresso Nacional, em sessão conjunta – Senado e Câmara dos Deputados – promulga, nesta sexta-feira (16/10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221. A emenda foi aprovada pelas duas Casas e agora, para vigorar, terá que passar por uma cerimônia de confirmação. Como se trata de um projeto de iniciativa do próprio Parlamento, não há necessidade de passar pela sanção da Presidência da República.
A proposta é de autoria dos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa da cerimônia, que também marca a promulgação de uma emenda que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Assista à sessão conjunta, clicando aqui. https://www.youtube.com/watch?v=k9QxT21wkDg.
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221, que substitui a jornada 6×1 pela 5×2, por 75 votos a um, nesta quarta-feira (14/10), pelo Senado, está sendo avaliada como uma conquista histórica das mobilizações populares, que se intensificaram ainda mais a partir do início de outubro, puxada pelos estudantes que se colocavam também em defesa da democracia e contra o fascismo. A análise feita por especialistas, no entanto, é de que, do ponto-de-vista do contexto eleitoral, foi uma vitória do presidente Lula, que busca ser reeleito, e uma gigantesca derrota do seu oponente, Flávio Bolsonaro.
A aprovação da PEC 221 representa um avanço para a classe trabalhadora brasileira, que há anos reivindica melhores condições de trabalho, mais tempo de descanso e o direito de conciliar a vida profissional com a convivência familiar, o lazer e os cuidados pessoais. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação será gradual: dois meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas.
O fim da escala 6×1 não beneficia apenas quem trabalha seis dias para descansar um. A redução da jornada semanal também representa uma conquista para trabalhadores que já cumprem a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
Isso acontece porque a mudança não se limita à redução dos dias trabalhados. A PEC também reduz o limite máximo da jornada semanal, de 44 para 40 horas, sem diminuir os salários. Assim, trabalhadores que já têm dois dias de descanso, mas cumprem jornadas de até 44 horas semanais, poderão ser beneficiados pela redução do tempo dedicado ao trabalho.
Na prática, a diminuição da jornada pode representar menos horas de trabalho ao longo da semana, mais tempo para estar com a família, estudar, cuidar da saúde, descansar e realizar atividades pessoais. A medida também fortalece a discussão sobre a qualidade de vida e a necessidade de distribuir de maneira mais justa os ganhos de produtividade.
