A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221, que substitui a jornada 6×1 pela 5×2, por 75 votos a um, nesta quarta-feira (14/10), pelo Senado, está sendo avaliada como uma conquista histórica das mobilizações populares, que se intensificaram ainda mais a partir do início de outubro, puxada pelos estudantes que se colocavam também em defesa da democracia e contra o fascismo. A análise feita por especialistas, no entanto, é de que, do ponto-de-vista do contexto eleitoral, foi uma vitória do presidente Lula, que busca ser reeleito, e uma gigantesca derrota do seu oponente, Flávio Bolsonaro.
Flávio continua trabalhando contra a 5×2 – Obrigado a mudar de posição para evitar mais desgaste, passando a anunciar ser favorável à PEC da redução da jornada, Flávio Bolsonaro sequer esteve no plenário do Senado, na noite da aprovação: estava em Porto Alegre, de onde votou sim à proposta pelo sistema virtual do Senado. Teria sido uma sinalização aos ricos que o apoiam de que votou obrigado pelas circunstâncias eleitorais, mas que já trabalha para enterrar a 5×2. E que, se for eleito, vai reverter a aprovação da nova jornada.
Flávio, através do seu coordenador de campanha, o também senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda à PEC 221, cujo teor é o mesmo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12, também de autoria de Marinho e que já tramita no Senado. Ela dá ao empregador o direito de contratar por hora trabalhada. Ou seja, se esta emenda for aprovada, o empregador poderá optar pela jornada 5×2, com pagamento mensal fixo, ou pelo pagamento proporcional ao número de horas de serviço prestado.
Com isso, haveria uma imediata redução salarial; os dois dias de descanso deixariam de ser remunerados; as férias e o 13º salário passariam a ser proporcionais aos dias trabalhados, assim como a contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da Previdência Social. Na prática seria uma reforma trabalhista e previdenciária, reduzindo direitos garantidos pela CLT e direitos previdenciários.
Como parte de sua estratégia, no mesmo dia em que anunciou ter passado a apoiar a PEC da redução da jornada, Flávio disse aos seus apoiadores, grandes empresários, que reverteria a aprovação do fim da 6×1. Ou seja, na verdade, não mudou de posição e vai continuar se articulando contra os trabalhadores.
O que munda com a redução – A aprovação da PEC 221 representa um avanço para a classe trabalhadora brasileira, que há anos reivindica melhores condições de trabalho, mais tempo de descanso e o direito de conciliar a vida profissional com a convivência familiar, o lazer e os cuidados pessoais. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação será gradual: dois meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas.
O fim da escala 6×1 não beneficia apenas quem trabalha seis dias para descansar um. A redução da jornada semanal também representa uma conquista para trabalhadores que já cumprem a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
Isso acontece porque a mudança não se limita à redução dos dias trabalhados. A PEC também reduz o limite máximo da jornada semanal, de 44 para 40 horas, sem diminuir os salários. Assim, trabalhadores que já têm dois dias de descanso, mas cumprem jornadas de até 44 horas semanais, poderão ser beneficiados pela redução do tempo dedicado ao trabalho.
Na prática, a diminuição da jornada pode representar menos horas de trabalho ao longo da semana, mais tempo para estar com a família, estudar, cuidar da saúde, descansar e realizar atividades pessoais. A medida também fortalece a discussão sobre a qualidade de vida e a necessidade de distribuir de maneira mais justa os ganhos de produtividade.
