Como reflexo do alto desemprego e da informalidade imposta pela política econômica do governo Bolsonaro, nesta quarta-feira (1°/7) milhares de entregadores submetidos à semiescravidão das empresas de aplicativos fizeram um dia de paralisações e protestos nacionais.
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Com a mobilização, a categoria cobra das empresas como Rappi, iFood, Loggi, Uber Eats, 99Food e James direitos básicos sonegados.
Houve mobilizações no Distrito Federal e em cidades como Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), São Paulo (SP), Piracicaba (SP), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Teresina (PI), Maceió (AL) e Goiânia (GO). Os lucros dessas firmas, conhecidas como ‘abutres’, já vinham aumentando muito. O da Rappi disparou no início do ano, 39% a mais, em relação a janeiro do ano passado. Mas, com a pandemia do novo coronavírus e o consequente isolamento social, os resultados extremamente positivos cresceram ainda mais. Porém, isto não repercutiu em uma melhor condição de trabalho e de salários. Pelo contrário, a precarização aumentou.
As empresas de aplicativos também não fornecem equipamentos de proteção contra o coronavírus, tratando com desdém a vida desses jovens, em sua maioria da periferia, colocados à margem do mercado formal, o que tem sido crescente no governo Bolsonaro.
A categoria é super explorada, numa condição semelhante ao trabalho escravo. Não tem direitos básicos, como a assinatura de carteira com salário e jornada definidos, nem férias ou folga, e as empresas não pagam previdência social ou fundo de garantia e ainda fixam metas desumanas, como a que reduz o pagamento dos que não trabalharem nos fins de semana.
As reivindicações
A greve que tem, entre outros grupos, o movimento #BrequeDosAPPs, que traz uma pauta que vai de questões elementares, como alimentação paga pelas empresas, aumento do valor da quilometragem, do valor mínimo da entrega, ao fim de bloqueios e desligamentos autoritários da pontuação que muitas vezes os impede de trabalhar. Também reivindica direito a um seguro sobre roubo, acidente e a própria vida, um auxílio para os que forem contaminados durante a pandemia e distribuição de EPIs (equipamentos de proteção individual).
“Essas empresas se instalaram no Brasil e vêm trazendo o caos e a precarização do nosso setor porque não cumprem nenhuma lei existente nem o que já está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nem as leis municipais (como a 14.491, no caso de São Paulo) e a nacional (lei 12.009), que regulamentam o exercício da nossa profissão”, diz Gerson Silva Cunha, presidente interino do Sindimoto-SP (Motoboys e Entregadores).
Sociedade deve apoiar entregadores
A empregada doméstica Severina Agripina de Santana disse que os entregadores estão certos por reivindicar melhores condições de trabalho. “É uma profissão muito perigosa. Eles saem da casa deles, correm o risco de pegar a doença, de levarem para as suas famílias e o risco do trânsito. Quase todo dia tem acidente de moto. E nesta pandemia as pessoas que estão trabalhando de verdade, mais ainda do que antes, além dos profissionais da saúde, são os motoboys. E estão correndo risco buscando satisfazer às necessidades das pessoas que estão em casa se protegendo e tinham que ser respeitados e não é o que acontece”, afirmou.
Para o professor de Matemática aposentado da rede estadual de Educação Carlos Emílio de Nazaré Góes Viegas, a sociedade deve apoiar a mobilização dos motoboys do Brasil contra a precarização das relações de trabalho. “O desrespeito das empresas começa ao tratá-los erroneamente como empreendedores, quando de fato são trabalhadores explorados pelas contratantes e negligenciados pelos atuais governos”, afirmou.
Superexplorados
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, convocou os sindicatos, federações e confederações a apoiar a organização da greve dos entregadores por aplicativos. “A categoria tem toda a nossa solidariedade. Essa é uma greve mais que justa contra a precarização que lhes é imposta”, afirmou. Acrescentou que são 10,1 milhões no país, segundo dados do PNAD-IBGE 2018, divulgados em dezembro de 2019. Os motoristas de aplicativos são 3,4 milhões, de acordo com o mesmo levantamento.
Para Cyro Garcia, doutor em História, dirigente da central sindical CSP-Conlutas e presidente regional do PSTU, o movimento dos entregadores de aplicativos é de fundamental importância pelo papel que hoje ocupam na economia. “Por conta da pandemia este se tornou um setor essencial e, no entanto, é um setor superexplorado por grandes empresas multinacionais que não admitem qualquer vínculo empregatício com estes trabalhadores”, argumentou. O professor defendeu todo o apoio da sociedade a esta luta mais que justa e comentou sobre uma das reivindicações, a do fornecimento de alimentação aos entregadores pelas empresas: “É duro você ter que trabalhar, com fome, sentindo o cheiro da comida a ser entregue. É desumano”.
O diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro Ronald Carvalhosa entende que a mobilização é importante, principalmente neste momento em que aumenta a precarização do trabalho no Brasil e no mundo. Classificou as empresas de aplicativos como ‘atravessadores’ que exploram as duas pontas e ficam com a parte do leão da relação comercial entre consumidores e entregadores. “Estamos solidários. Enfrentar a desregulamentação da qual esses trabalhadores são vítimas é uma tarefa de todas as categorias que vêm sendo afetadas pelo avanço da mesma política. O movimento social tem que exigir de imediato a regulamentação da profissão e do serviço, com a devida contrapartida do vínculo empregatício, do reconhecimento dos direitos e da taxação das empresas, que lucram e não pagam qualquer tributo, como também faz o Uber”, afirmou.
Desumanidade
Paula de Almeida, professora de Direito do Trabalho, explica que o uso extensivo dos serviços de entrega fez com que a demanda crescesse e, com o recuo dos empregos formais, muitos trabalhadores entrassem nesse mercado. Acrescentou que as empresas se aproveitaram da pandemia para lucrar ainda mais, superexplorando os entregadores.
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“Como a oferta inflou, a precarização ficou ainda maior”, explicou.
Paula é uma das responsáveis pela pesquisa “Condições de trabalho em empresas de plataforma digital: os entregadores por aplicativo durante a Covid-19”, feita pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (uma parceria entre a Unicamp e outras universidades), com 252 entregadores de 26 cidades, entre 13 e 20 de abril.
Os resultados mostram que 57,7% dos entrevistados não receberam nenhum apoio das empresas para diminuir os riscos de contaminação no trabalho. E 83,2% relatam que têm medo de se contaminar durante a execução do serviço, o que “evidencia o forte grau de tensão e de ansiedade que gira em torno do trabalho”, segundo os pesquisadores.
Durante a pandemia, 56,7% dos entregadores disseram trabalhar mais de nove horas diárias – dentre eles, 19,3% trabalham entre 11 e 12 horas por dia; 11,48% entre 13 e 14 horas; e 7,4% quinze horas ou mais. E 78,1% dos entrevistados trabalham seis ou sete dias na semana. Mesmo com o aumento da demanda e das horas trabalhadas, 59% registraram queda da remuneração em relação ao período anterior à pandemia.
Antes das medidas restritivas, 47% dos entregadores recebiam até R$ 520 por semana, mas com a pandemia o percentual saltou para 72%. Isso aconteceu, segundo o grupo, por conta da redução do valor da hora de trabalho e bonificação durante a pandemia.
Um dos fatores que explicam esse cenário, para Paula, é o modelo de negócio aplicado por essas empresas, que utiliza inteligência artificial para criar algoritmos que ditam o ritmo de trabalho, ao mesmo tempo em que se utilizam desses artifícios para se eximir da responsabilidade social e do vínculo empregatício.
“São pessoas que rodam mais de nove horas diárias, sete dias da semana, sem folga semanal e ainda assim há grandes indícios de queda na remuneração. Essa empresas usam tecnologias para realizar ponderações que indicam o cenário de menor custo para realização da entrega. E, sem alternativas, os entregadores continuam rodando para ganhar um valor suficiente para manter seu custo de vida”, explica a pesquisadora.
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