Em carta-denúncia enviada no último dia 11 ao primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, 135 entidades do movimento social brasileiro e de diversos outros países, entre elas a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), denunciam fraudes no leilão de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), realizado em 30 de abril. O documento solicita ao governo e aos fundos de previdência privada do país que não permitam a assinatura do contrato entre o consórcio Iguá Saneamento (do qual participam estes fundos) e o governo do estado do Rio de Janeiro, previsto para ocorrer após o dia 15 de junho, até que as suspeições envolvendo o leilão sejam devidamente esclarecidas.
“Estamos escrevendo para solicitar que o governo canadense instrua os administradores do Mesa de Investimento do Fundo de Pensão Canadense (CPPIB) a não participarem da privatização de recursos públicos no Brasil”, diz a carta. O consórcio Iguá – formado pelos fundos de previdência canadenses CPPIB e Alberta Investments – foi um dos vencedores do leilão da companhia.
Paulo Guedes, BTG e fraude
O documento denuncia que a análise detalhada das estruturas de propriedade dos participantes do leilão, revelaram sérios conflitos, incluindo conivência e fraude. Frisa que os participantes dos consórcios Iguá Saneamento e Aegea, que aparecem separados, como concorrentes, são, na verdade, coproprietários do Consórcio Redentor (liderado pela Equatorial Energia).
A propriedade integrada dos três principais participantes do leilão põe em dúvida se houve realmente concorrência ou um jogo de cartas marcadas. Há forte possibilidade de que este leilão tenha sido uma fraude. Processos formais foram iniciados junto ao Ministério Público e ao órgão regulatório nacional do Brasil para concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A carta frisa ainda o envolvimento do BTG Pactual, fundado pelo ministro da Economia Paulo Guedes: “O maior banco de investimentos da América Latina, BTG Pactual, que foi cofundado pelo ministro das Finanças de Bolsonaro, Paulo Guedes, está presentemente sendo processado pela aquisição corrupta de bens públicos sob o governo Bolsonaro. O BTG Pactual representou a companhia Iguá, de propriedade canadense, como corretora no leilão”.
Lembra que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) foi responsável por organizar o leilão, apesar de ter, ao mesmo tempo, propriedade de 10,9% da Iguá, podendo ter tido acesso a informações privilegiadas.
Acrescenta ainda que o governo Bolsonaro forçou o leilão a ocorrer de forma autoritária e antidemocrática.
Frisa que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro votou contra a privatização por clara maioria, mas que o governador interino do Rio de Janeiro, Claudio Castro, desrespeitou a votação e deu prosseguimento ao leilão, cuja legitimidade está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.
Suspeita de fraude
A partir de trabalho de pesquisa e investigação sobre as estruturas acionárias das empresas participantes dos consórcios participantes, matérias veiculadas na grande mídia e comunicados ao mercado por parte destas empresas, foram mapeados dados que apontam para possíveis fraudes no leilão da Cedae. O levantamento foi feito pelos pesquisadores, João Roberto Lopes Pinto (UniRio), Alice Vieira Lima Cavalcante (UFRRJ), Danilo George Ribeiro (UniOeste), Ary Gabriel Girota de Souza (membro da Campanha Água Boa Para Todos) e Caroline Rodrigues da Silva (doutoranda do Programa de estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP).
O estudo lembra que, para a venda, a empresa foi dividida em blocos. O consórcio Aegea enviou proposta para os blocos 1, 2, 3 e 4, tendo retirado a proposta ao bloco 3 no momento do leilão. Ao final levou os blocos 1 e 4. Este consórcio tem entre seus controladores o Fundo Soberano de Cingapura (GIC), a Corporação Financeira Internacional (IFC, do Banco Mundial) e o grupo Itaú.
“O consórcio Iguá enviou proposta para os blocos 1 e 2, e ao final levou o bloco 2. Este tem como controladores o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) e o BNDESPAR, braço de participações do BNDES que controla 11% do capital da Iguá. O estudo frisa que o BNDES também foi o responsável pela modelagem do leilão. O Iguá, portanto, pode ter tido acesso à informação privilegiada”, mostra o estudo.
Frisa, ainda, que o Consórcio Redentor, participante derrotado do leilão da Cedae, foi liderado pela Equatorial Energia (empresa de geração, transmissão e distribuição de energia), que, por sua vez, tem como controladores o Fundo de Investimento Canadense CPPIB, o Fundo Soberano de Cingapura – GIC. Já o Itaú participa do capital da Equatorial Distribuição, uma subsidiária da Equatorial Energia. O Consórcio Redentor enviou proposta para os blocos 1, 2 e 4 e não levou nenhum. Curioso notar que GIC, CPPIB e ITAÚ atuam juntos em uma Joint Venture com a Cyrela, uma das maiores incorporadoras imobiliárias do país.
“Note-se que as supostas concorrentes no leilão da Cedae, a Iguá Saneamento e a Aegea possuem controladores comuns aos controladores do Consórcio Redentor como o CPPIB e GIC e Itaú, respectivamente. O entrelaçamento entre os proprietários dos três consórcios põe em questão a ocorrência de uma efetiva concorrência no leilão, sugerindo que possa ter havido acordo prévio entre os ditos consórcios, o que configuraria fraude”, ressalta o estudo.
O documento prossegue, afirmando que no caso da participação do grupo Itaú na Aegea, chama a atenção o fato de que o grupo adquiriu 10% do capital dessa empresa de saneamento, no valor de R$1,3 bilhão, três dias antes do leilão. “Destaque também para a atuação de pessoas ligadas ao Itaú, financiando tanto a criação do partido NOVO quanto o diretório estadual do partido na eleição de 2018, favorecendo as campanhas de deputados estaduais como os deputados Alexandre Freitas e Adriana Balthazar, ambos deputados do partido que entraram com mandado de segurança para a suspensão dos efeitos do Projeto de Lei Complementar 57/2021, o qual acabou sendo desautorizado pelo ato autoritário do governador Claudio Castro”.
“Entre os pontos abertos por esta breve descrição e que podem ser elementos de investigação destacam-se: a apuração de qual foi o real interesse da Equatorial Energia, sem qualquer atuação na área de saneamento, em participar do leilão da Cedae; e a investigação sobre relação entre o Consórcio Redentor, liderado pela Equatorial Energia, e as duas empresas vitoriosas no leilão, na medida o trabalho de pesquisa e investigação demonstrou que há um entrelaçamento entre os proprietários da Equatorial e os da Aegea e Iguá, botando em dúvida a lisura do processo de concorrência pública”, afirmam os pesquisadores.
Lembram que o quarto consórcio que participou do leilão, o Rio Mais Operações de Saneamento, reunia a BRK Ambiental e a Águas do Brasil. A BRK, Aegea, Iguá e Águas do Brasil, controlam mais de 80% do mercado privado de saneamento no país2. Segundo dados de 2018, do Sistema Nacional de Informação do Saneamento (SNIS), 5,2% dos serviços do setor de água e saneamento são prestados por empresas privadas, enquanto 95% são prestados por empresas públicas municipais e estaduais. Essas atendem 72% de todo o país, e estão sob a responsabilidade de 27 empresas públicas estaduais, avaliadas em mais de R$200 bilhões.
Registram que, embora também derrotada no leilão da Cedae, a BRK Ambiental já havia sido contemplada na primeira privatização de saneamento do governo Bolsonaro, ocorrida em 2020, da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL). Na sequência, ocorreu a segunda privatização em Cariacica-ES e a empresa vitoriosa foi a Aegea. Ou seja, no contexto recentes privatizações no setor, já se observa uma alternância entre as três maiores do setor na vitória em leilões.
Considerando que já estão previstos para este ano mais três leilões de saneamento (estados do Amapá, Rio Grande do Sul e no município de Porto Alegre), existe grande chance de que as quatro gigantes do setor sigam se alternando no controle das empresas privatizadas.
Outro ponto que pode ser tópico de investigação é o Canadian Union of Public Employees (CUPE), maior sindicato do setor público do Canadá, que está exigindo que o Plano de Pensão Público Conselho de Investimentos do Fundo de Pensão Canadense (CPPIB, na sigla em inglês) do país abandone os planos para investir em um grande esquema de privatização da água no Brasil, especialmente na compra da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
“É ultrajante que nosso plano de previdência pública esteja usando os fundos de aposentadoria dos trabalhadores para lucrar com a necessidade das pessoas por água potável e tratamento de esgoto seguro. Esses são direitos humanos essenciais para a sobrevivência.
O acesso aos serviços de água já é frágil e desigual no Brasil. A privatização vai piorar as coisas e queremos que ela seja eliminada”, disse o presidente nacional do CUPE, Mark Hancock.
