Quando se achava que o governo Lula já tinha cometido todos os atos de descaso possíveis, ele vai mais além na sua habilidade de desrespeitar e constranger uma categoria que o então candidato à presidente, na campanha eleitoral, prometeu valorizar. Foi o que aconteceu na 7ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), nesta quarta-feira (28/2), em Brasília, na qual o representante do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) simplesmente se negou a responder à contraproposta apresentada dia 31 de janeiro pela bancada sindical representante dos servidores públicos federais que amargam uma perda salarial de mais de 50%.
A reivindicação é de reposição das perdas de 2016 a 2023 parcelada em três anos: 2024, 2025 e 2026. É uma proposta intermediária que prevê a negociação das perdas de 2010 a 2016 em uma mesa específica a ser criada. Os índices de reajuste, pela contraproposta apresentada pela bancada sindical dos servidores, são de 34,32% e de 22,71%, variando conforme o setor do funcionalismo, já que o acordo de greve de 2015 previu reajustes diferenciados, como mostrou levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, disse aos representantes dos servidores que voltassem daqui a três meses, isso, depois de muitos protestos contra a manutenção da ‘proposta’ de reajuste zero este ano e de 9% a serem pagos em dois anos, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, já rejeitada em mesa em 18 de dezembro. Acrescentou haver uma ‘possibilidade’ de apresentação de um índice de correção salarial ao final deste prazo como resposta à contraproposta, mas que dependeria de um aumento da arrecadação, que, ele sabe, já aconteceu.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria da Receita Federal na quinta-feira (22/2), menos de uma semana antes da ‘mesa de enrolação’, o governo federal anunciou que nunca arrecadou tanto quanto no mês de janeiro deste ano. No primeiro mês de 2024, a receita com impostos e contribuições federais subiu 6,67% em termos reais, e chegou a R$ 280,36 bilhões.
Feijóo, a ministra Esther Dweck e todo o governo evidentemente sabiam que este foi o maior valor para todos os meses da série histórica do Fisco — que tem início em 1995. Ou seja, foi o valor mais alto em quase 30 anos, já considerando a correção pela inflação. Mesmo assim fez que não sabia de nada, irritou os dirigentes sindicais e fez cara de paisagem.
Quem é Feijóo?
Feijóo já dirigiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a seção estadual da CUT em São Paulo. É do grupo mais próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um de seus amigos mais próximos. Em mais de uma ocasião Lula se referiu a Feijóo como o sindicalista “mais preparado” do país, “extremamente inteligente”, um “intelectual” bem informado.
É amigo de Luiz Marinho, também muito próximo a Lula, atual ministro do Trabalho, ex-presidente da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Feijóo foi secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC entre 1999 e 2002. No ano seguinte, assumiu a presidência no lugar de Marinho. Foi vice-presidente da CUT em 2006. Durante os governos Lula, Marinho liderou as pastas do Trabalho, entre 2005 e 2007, e da Previdência Social, de 2007 a 2008.
Lula e a reforma da Previdência dos servidores
Vale a pena lembrar que foi Lula, em 2003, quem fez a segunda etapa da reforma da Previdência Social. A primeira, imposta por Fernando Henrique Cardoso, atingiu, principalmente, os trabalhadores celetistas. A de Lula, impactou fortemente os direitos dos servidores públicos federais, estaduais e dos municípios.
Aprovada em segundo turno em 11 de dezembro de 2003, foi comemorada pelos patrões e pela mídia como ‘a maior vitória’ de seu governo. A imprensa elogiava o feito: “As mudanças no setor público sempre enfrentaram resistências – inclusive do PT, quando oposição – no Congresso Nacional e nunca chegaram a ser implementadas. As mudanças feitas no INSS (por FHC) foram consideradas satisfatórias e o governo Lula concentrou o foco de sua reforma da Previdência no setor público. O governo calcula que a economia gerada pela reforma nos próximos 20 anos será de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 47 bilhões virão da União e R$ 13 bilhões dos estados e municípios”, dizia o jornal O Estado de S. Paulo.
A mídia explicava que, “aprovada em dois turnos, a reforma segue para promulgação dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, José Sarney (PMDB-AP) e João Paulo Cunha (PT-SP), o que pode acontecer amanhã (12/12/2003). O texto aprovado hoje pelos senadores mexe com a vida dos servidores públicos da União, estados e municípios”.
Segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), os principais pontos da reforma de Lula são a adoção de idade mínima, sendo de 55 para mulheres e 60 para homens na regra permanente, com redução de sete anos na regra de transição; a exigência de dez anos no serviço público e cinco no cargo; a previsão de adoção, por lei complementar, da previdência complementar para os servidores públicos; ampliação das exigências da reforma anterior em relação aos servidores públicos; ampliação de 10 para 20 anos do tempo de permanência no serviço público para aposentadoria integral do servidor que ingressou no serviço público até 31/12/2003; o fim das regras de transição; a instituição do redutor de pensão; o fim da paridade para novos servidores; o fim da integralidade para novos servidores, com cálculo pela média; a instituição da cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas, incidente sobre a parcela acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS); a adoção de tetos e subtetos na administração pública; os futuros servidores terão aposentadoria do governo limitada ao teto do INSS, e direito a um plano de aposentadoria complementar; e previsão de adoção, por lei ordinária, da previdência complementar do servidor.
