Por trás do discurso ‘modernizador’ do funcionamento do setor público, com a utilização cada vez maior dos meios digitais em lugar de trabalhadores, está a política de preparação da entrega das atividades públicas ao setor privado. É o que se vê no aumento do corte de recursos para insumos e reposição de mão de obra, esta última, agravada por demissões, além de medidas para a redução salarial.

No INSS a consequência desta política é o represamento dos pedidos de concessão de direitos previdenciários, em análise, como licenças para tratamento de doenças, aposentadoria, pensões e BPC, que terminaram em 2020 em 1,17 milhões pendentes. Esta situação de prejuízo ao segurado tem como causa o déficit de pessoal de mais de 21 mil funcionários.

Mas a presidência do INSS não parece estar preocupada com isto, pelo contrário. Já foi alertada pelos setores técnicos de que a situação do instituto beira o colapso, mas não tomou nenhuma providência. Como lembra o diretor da Federação Nacional (Fenasps), Moacir Lopes, Rolim é o primeiro presidente do INSS na história, a não pedir concurso público.

E parece ter motivos para isto. O atual presidente do INSS é conhecido por defender a privatização da Previdência Social, o que seria feito com a implantação de um sistema de capitalização em que só o trabalhador contribuiria, ao contrário do que é hoje, em que também contribuem empresas e governo.
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O sistema privatizado foi proposto por Bolsonaro e Paulo Guedes, mas rejeitado pelo Congresso Nacional.

Nos países onde foi implantado, como no Chile, foi um excelente negócio para os bancos – entre eles, o BTG-Pactual de Guedes – que ficavam com os valores das contribuições. Mas se mostrou perverso: a maioria dos trabalhadores, ou ficou sem aposentadoria, ou recebendo menos que um salário mínimo.
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E está sendo revisto, sendo estudado o retorno para o modelo de contribuição tripartite. No Chile foi implantado pela ditadura Pinochet.

Digital só aumenta processos

“Este é o primeiro presidente do INSS que não solicita concurso público, desde que o instituto foi fundado. O déficit de pessoal, portanto, é enorme e continua crescendo.
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Hoje já são mais de 21 mil”, frisou Moacir. Acrescentou que, para piorar, Rolim acha que resolve o problema jogando o segurado para o atendimento virtual, como o Meu INSS. “Esquece que 48 milhões de brasileiros não têm acesso à internet e que, com a digitalização, mas sem concurso, o problema só aumenta, porque é o servidor, o ser humano e não a máquina, que analisa o pedido de concessão do benefício. E com os canais virtuais, o número de pedidos aumentou”, afirmou.

O dirigente lembra que além de esvaziar a estrutura de atendimento do INSS, jogando os segurados contra os servidores e o próprio instituto, para justificar a privatização da Previdência Social, Rolim vem criando uma cortina de fumaça para tentar passar a ideia de que tenta resolver o problema do represamento dos processos. “Em meio ao colapso do INSS o que o presidente do instituto faz? Usa todo o tipo de pressão, seja através de normas internas fixando metas abusivas e pactos com o Ministério Público, para forçar o servidor a trabalhar 10, 12 horas por dia e nos fins de semana. A situação tem levado estas pessoas ao estresse e ao adoecimento, agravando o problema do represamento, em função das licenças para tratamento”, argumentou.

Rolim segue corte de gastos de Guedes

Para o dirigente da Fenasps, se o governo respeitasse o segurado e o servidor, já teria há muito tempo realizado concurso que é a única forma de resolver o problema grave do atraso na análise e concessão dos benefícios.

“Mas a ordem do ministro Paulo Guedes (Economia) é economizar, cortar gastos, como se o segurado estivesse pedindo um favor. Só que todos pagam ao INSS, mas o governo Bolsonaro quer jogar os trabalhadores contra o INSS e a Previdência Social para acabar com a previdência pública e entregá-la aos bancos e grandes seguradoras”, denunciou. Acrescenta que Rolim também não investe em equipamentos modernos nem em uma internet rápida que não trave ou caia, o que acontece sempre, atrasando ainda mais a análise dos processos.