De maneira criminosa o presidente Jair Bolsonaro fez nesta segunda-feira (24/1), diversos vetos no Orçamento da União dando continuidade ao seu projeto de desmantelamento da área social.
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Os cortes atingiram setores ligados ao combate à pandemia como saúde, pesquisa científica, e a verba que dá sustentação a áreas importantes para a vida da população, como previdência social, sobretudo INSS, habitação e saneamento básico, programas sociais voltados para minimizar a extrema dificuldade de quem não tem o que comer, e onde morar.
Impôs ainda cortes no combate à fiscalização de reservas indígenas e no apoio a esta população, aos povos quilombolas e ao combate ao desmatamento da Floresta Amazônica e a ilegalidades trabalhistas nos bancos e outras empresas pelo Ministério do Trabalho. O corte atingiu, ao todo, R$ 3,1 bilhões.
Ao mesmo tempo manteve na totalidade os recursos para o pagamento da dívida pública aos bancos (R$ 1,38 trilhões) de um orçamento total de R$ 4,7 trilhões; e o dinheiro destinado a alimentar a sua campanha eleitoral, como os R$ 89,1 bilhões do Auxílio Brasil; os R$ 16,5 bilhões do orçamento secreto, que destina dinheiro a seus aliados; manteve os R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 1,7 bilhão para o reajuste dos servidores públicos da área da segurança, sua base eleitoral, mantendo 97% da categoria com salários congelados por mais um ano.
Bolsonaro culpa servidores
Estes cortes previstos nos vetos serão apreciados por senadores e deputados em sessão conjunta. Caso não sejam votados em 30 dias, trancam a pauta do Congresso Nacional.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, Bolsonaro alega com toda a sua cara de pau para justificar os cortes “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. E ainda joga a culpa nos servidores. “Ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto das programações”, mente cinicamente.
O corte por setor
Os vetos mostram o desprezo de Bolsonaro pela população mais pobre e sua obsessão por desmantelar os serviços prestados a este segmento social mais sofrido e os voltados para a qualificação do povo brasileiro. A área que mais perdeu recursos em valores nominais foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).
Os vetos ao projeto de Lei Orçamentária alcançam 138 ações. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com corte de R$ 709,8 milhões. Outros R$ 94,1 milhões foram retirados de um projeto de melhoria contínua e R$ 3,4 milhões da área de reconhecimento de direitos de benefícios previdenciários. Os cortes somados chegam a R$ 988 milhões. Atualmente, há 1,8 milhão de pessoas na fila do INSS com requerimentos de benefícios.
Educação básica
O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica perdeu R$ 324,7 milhões, enquanto o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões. A área de fiscalização de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde do trabalho também perdeu cerca de R$ 4,7 milhões.
A pesquisa e a educação superior também perderam recursos.
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A Capes, ligada à Educação, perdeu R$ 12,1 milhões que seriam utilizados na administração da unidade em Brasília.
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Já R$ 73 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para apoiar projetos de tecnologia, pesquisa e difusão de conhecimento também foram cortados, inclusive R$ 9,4 milhões direcionados para o CNPq.
Na Saúde, o veto foi de R$ 74,2 milhões, sendo que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), protagonista na luta contra a pandemia, perdeu R$ 11 milhões em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e mais R$ 1,8 milhão em educação e formação em saúde. Ministérios responsáveis por tocar obras de habitação e saneamento básico do Desenvolvimento Regional e Infraestrutura também entre os mais afetados, com R$ 458,7 milhões e R$ 177,8 milhões vetados, respectivamente.
O Ministério da Justiça teve um corte R$ 52,8 milhões na própria administração da pasta, mas a Funai foi o único órgão ligado ao ministério a perder recursos, na ordem de R$ 3,4 milhões. A verba seria utilizada em áreas de proteção e promoção dos direitos indígenas e na fiscalização e demarcação de terras indígenas.
O Ministério da Cidadania foi uma das pastas mais afetadas, com R$ 284,3 milhões vetados, sendo R$ 128 milhões em “ações de proteção social”. Outros R$ 94 milhões seriam destinados para infraestrutura na área de esporte e lazer.
*Com informações da Agência Senado.
