O presidente do Centrão, o grupo mais fisiológico do Congresso Nacional, Arthur Lira (PP-AL), voltou a ameaçar com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32). Disse, na terça-feira (8/8), querer retomar a tramitação do projeto do governo de Jair Bolsonaro.

A PEC 32 privatiza e desmantela o serviço público prestado à população, fixando, ainda, várias formas de contratação de mão-de-obra, inclusive através da terceirização e pessoa jurídica (PJ), o que, na prática, acaba com o concurso público e o Regime Jurídico Único, abrindo brecha para os mais variados tipos de desvio de recursos.

Arthur Lira (PP-AL), afirmou nessa terça-feira, em mais um evento com empresários, potenciais financiadores de campanha, que encaminhará para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o texto da PEC. Enviada por Bolsonaro, a chamada reforma administrativa está no Congresso desde 2020. Entre outras mudanças, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.

Lira pressiona

Foi combatida pelos partidos que apoiaram a eleição Luiz Inácio Lula da Silva, sendo o novo governo contrário à sua aprovação. Mas Lira defende os interesses dos bancos e demais grupos privados que se beneficiariam da PEC. Por isto mesmo, disse na terça-feira, que colocaria a proposta em tramitação ‘mesmo que de forma forçada’.

Alegou ter o projeto o objetivo de equilibrar as finanças públicas, o que é uma falsa alegação. “Há duas maneiras de se equilibrar suas contas: ou aumenta a arrecadação ou diminui as suas despesas […] A única maneira de controlar os seus gastos é com reforma administrativa. Muita gente ‘se aperreia’ quando eu falo. A reforma administrativa está pronta. O governo forçadamente vai ter que entrar nessa discussão até o final do ano”, disse Lira durante evento privado em Brasília.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa de no mínimo 308 votos para ser aprovado pela Câmara. Se aprovado, segue para análise do Senado Federal. A retirada de pauta e o arquivamento da PEC 32 é uma das reivindicações dos servidores federais, encaminhadas ao governo através da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Bancos

A reforma interessa aos grupos privados por vários motivos. Um deles é que atende aos bancos.

Ao cortar custos retirando direitos e proibindo concursos para melhorar o atendimento, economiza recursos passando a gerar superávit no Orçamento da União, priorizando o pagamento da dívida pública dos quais os maiores detentores são os bancos privados nacionais e estrangeiros.

O problema são as consequências óbvias que o corte gera para a prestação dos serviços à população e aos direitos dos servidores.

Em segundo lugar, autoriza a contratação de empresas terceirizadas, pessoas jurídicas, amplia a possibilidade de contratação de comissionados e de empregados públicos, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desta forma, precariza as relações de trabalho e possibilita que o setor privado assuma o controle de amplos segmentos do serviço público e lucre com isto.