Realizada na noite da última quinta-feira (9/7), por meios virtuais, a assembleia dos servidores do INSS aprovou a manutenção do estado de greve sanitária (Estado de Resistência Sanitária), com possibilidade de decretar greve caso a gestão do instituto insista em retomar o atendimento presencial aos segurados a partir do próximo dia 3 de agosto. A assembleia também deliberou que o Sindsprev/RJ solicite aos gerentes executivos do INSS no Estado do Rio um prognóstico sobre eventual retorno ao trabalho presencial na autarquia.

Os servidores aprovaram ainda os indicativos gerais da plenária nacional da Fenasps realizada no último dia 5/7 e que consistem em reafirmar a defesa do concurso público, questionar a imposição de metas de produtividade inexequíveis, estudar a propositura de ação judicial contra a reabertura precipitada das agências e cobrar medidas concretas para a proteção da vida e da saúde dos servidores e segurados da autarquia, tendo em vista a grave situação de emergência sanitária causada pela covid-19.

Com participação de dirigentes da Fenasps, a assembleia avaliou os imensos desafios para os servidores do INSS na atual conjuntura, começando pela necessidade de derrotar a deliberada política de desmonte da autarquia praticada pelo governo Bolsonaro, que pretende extinguir agências e apostar na crescente precarização. Um dos pontos centrais do debate foi o reconhecimento de que a carência de recursos humanos é um dos maiores problemas do INSS, mas não o único. “Realizar concurso é essencial, mas é também decisivo recuperar os sistemas operacionais da autarquia, que hoje são em parte inadequados ou obsoletos. São problemas que vão desde a inadequação de equipamentos nas agências a dificuldades na utilização dos canais remotos e de transmissão de dados via internet. É uma infraestrutura que precisa ser reconstruída para atender aos segurados e evitar uma sobrecarga ainda maior aos servidores. Antes do dia 3 de agosto teremos que estar mobilizados para impedir uma possível reabertura das APS para o atendimento presencial”, afirmou Paulo Américo Machado, da direção do Sindsprev/RJ.

Dirigente da Fenasps, o servidor Moacir Lopes reforçou as críticas.  “Na reestruturação do INSS, a gestão quer extinguir centenas de agências. Enquanto isto, os canais remotos e sistemas da autarquia continuam com muitos problemas, que se agravam pelo fato de grande parte dos segurados terem dificuldades para lidar com os meios digitais e com a internet. Quanto à intenção do governo de reabrir as agências em plena pandemia do coronavírus, nós vamos continuar questionando, pois não podemos submeter servidores e segurados a risco de morte”, disse.

“É evidente que temos que discutir a questão de como será o retorno ao trabalho presencial após a pandemia. Mas não adianta discutirmos essa questão se não houver servidores de carne e osso, uma vez que o governo suspendeu concursos públicos e vários outros trabalhadores do INSS estão se aposentando. É uma situação cada vez mais difícil, agravada pela cobrança de produtividade em bases absurdas. Precisamos nos preparar para o confronto com este governo, que quer destruir o serviço público”, avaliou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ.

Chamamento aos servidores do INSS

Também dirigente do sindicato, Rolando Medeiros lembrou que o governo Bolsonaro, além de não realizar concurso, está cometendo uma ilegalidade na gestão de pessoal do INSS. “A Medida Provisória 922, que permitia a contratação temporária de militares da reserva e servidores aposentados para o INSS, perdeu validade no dia 30 de junho.

Portanto, tudo o que foi feito com base naquela MP também perdeu validade. Mesmo assim, o governo insiste em dizer que as contratações de militares são legais. Não podemos aceitar. O governo tem é que fazer concurso público”, disse Rolando, que também fez um chamamento aos servidores do INSS. “Os trabalhadores da autarquia não podem continuar se fazendo de mortos, como se os sindicatos não fossem fundamentais para defender os interesses da categoria. Afinal de contas, foram os sindicatos e a Fenasps que se movimentaram para questionar o governo sobre a tentativa de reabertura das agências, o que levou a um recuo momentâneo da gestão do INSS”, frisou.

Na mesma linha, o servidor Carlos Vinícius Costa Lopes também ressaltou a importância de os trabalhadores continuarem organizados em torno dos sindicatos.

“O recuo momentâneo do INSS na tentativa de reabrir as agências agora foi com certeza produto da organização dos servidores do INSS por meio de entidades como a Fenasps e sindicatos filiados, incluindo o Sindsprev/RJ. Foi assim que a categoria sempre conquistou suas reivindicações históricas e só assim ela terá poder de pressão contra os desmandos do governo”, disse.

Servidores criticaram a Portaria nº 689/2020 — que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e serviços de benefícios no âmbito do INSS —, implantada sem nenhuma discussão com a Fenasps e sindicatos filiados. Ao criticarem a edição da Portaria, os servidores, dirigentes do Sindsprev/RJ e da Fenasps presentes à assembleia lembraram que ela impõe metas de produtividade sem oferecer condições básicas para que os trabalhadores do INSS exerçam suas funções. Para questionar a edição da Portaria, a Fenasps e sindicatos vêm destacando que, desde o início da pandemia de covid, o governo federal já economizou mais de R$ 500 milhões e que, no caso do INSS, os servidores, mesmo diante de grandes adversidades, conseguiram reduzir expressivamente o número de processos represados na autarquia.

“Só iremos superar a ofensiva movida pelo governo federal contra os trabalhadores do INSS e da saúde por meio de muita organização e atuação coletiva, em torno da Fenasps e sindicatos. O atual governo já demonstrou que é inimigo do serviço público e não está preocupado com as consequências do desmonte do INSS para os servidores e segurados da autarquia. Precisamos reagir”, concluiu Pedro Lima, da direção da Fenasps e do Sindsprev/RJ.

Ação dos 28,86%

Durante a assembleia os dirigentes do Sindsprev/RJ apresentaram um informe resumido sobre a execução da vitoriosa ação dos 28,85% em benefício dos servidores do ex-IAPAS e ex-INPS. Ação que desde 2019 tramita em última instância. Ou seja: já transitou em julgado e não cabem mais recursos. Inicialmente, o Jurídico do Sindsprev/RJ defendeu que a execução da ação fosse coletiva. No entanto, o entendimento da Justiça foi de que a execução deveria ser individual.

Em função desse posicionamento do judiciário, o Sindsprev-RJ celebrou contrato com um escritório de advocacia para promover o protocolo de cada uma das execuções individuais. O sindicato também contratou uma empresa encarregada de proceder aos cálculos e fazer uma filtragem de dados com o objetivo de identificar se o servidor beneficiário já foi (ou não) contemplado. Isto porque a ação tem por público todos os servidores do ex-IAPAS e ex-INPS que não tenham sido beneficiados pelos 28,86%, quer administrativamente ou por via de outras ações judiciais.

Quem estiver nesse universo — ou seja, ainda não recebeu — pode executar a ação junto ao Sindsprev/RJ.

Para os servidores filiados ao Sindsprev/RJ, a taxa de contribuição (honorários advocatícios) será de 5%. Para os servidores não filiados ao Sindsprev/RJ, será de 15%.

Os servidores interessados em executar a ação junto ao Sindsprev/RJ deverão trazer os seguintes documentos (original e cópia): identidade, CPF e comprovante de residência. No ato de entrega da documentação, deverão assinar o contrato de execução individual.

O Jurídico do Sindsprev/RJ está atendendo os servidores às terças e quintas feiras, das 11 às 16h, na sede do sindicato (rua Joaquim Silva, 98 – térreo – Lapa, próximo aos arcos). Para solução de eventuais dúvidas, é possível enviar mensagem ao e-mail do Departamento Jurídico: juridico@sindsprevrj.org.br

Veja o resumo das deliberações da assembleia do INSS

• Aprovado o indicativo nacional da Fenasps, mantendo o Rio de Janeiro em estado de greve sanitária, com a palavra de ordem ‘Resistência, Alerta e Mobilização, pela sua vida, pela nossa vida’!
• Estabelecer calendário para realização de Grupos de Trabalho (GTs) e debate virtual, preparando a resistência em relação à tentativa do governo de promover a reabertura a partir do dia 3 de agosto;
• Buscar dialogar com as Gerências Regionais a respeito da real estrutura e dos prognósticos de capacidade de retorno de cada APS, confrontando a realidade e o desastre decorrente de atitudes inconsequentes por parte da gestão do INSS;
• Ressaltar e manter a bandeira da realização de concursos públicos;
• Lutar pela suspensão das metas durante todo o período de emergência sanitária;
• Retomar o debate estrutural do INSS, que vinha ocupando a mídia antes da pandemia, destacando o desperdício de recursos públicos promovido pelo PEX, que projetou a ampliação dos postos de atendimento, com custos de 400 milhões e que hoje vão para o lixo com a projeção de fechamento de diversas APS, fusão de Gerências etc., na contramão da realidade que impõe o aumento de demanda e a carência  de atendimento, principalmente por falta de recursos humanos qualificados;
• Denunciar a inadequação das estruturas físicas do INSS, que não possuem um layout  adequado para a proteção de segurados e servidores, diante da nova realidade pós-pandemia, além de conviverem com problemas absurdos como falta de rampas de acesso, de elevadores sem funcionamento, de sistemas de refrigeração sem a devida manutenção e higienização, falta de material de consumo no dia a dia, falta de equipamentos de proteção e segurança, dentre outras questões;
• – Apontar as deficiências e inconsistências dos sistemas de trabalho que geram insegurança e que não funcionam adequadamente, paralisando as atividades de trabalho constantemente. É preciso denunciar que a grande maioria das unidades do INSS convive com equipamentos de informática obsoletos e uma Internet de 500k, o que prejudica enormemente a capacidade e a velocidade do trabalho; que o número de servidores hoje em atividade já é cerca de 30% deficitário e que, com as aposentadorias que ocorrerão nos próximos dois anos, a previdência vai inevitavelmente colapsar sua capacidade de atendimento;
• Melhorar e dinamizar a comunicação do Sindsprev/RJ com a categoria, de forma a destacar importantes reivindicações e contribuições dos servidores para a luta em defesa de seus direitos funcionais e da previdência pública;
• Avaliar as medidas jurídicas que possamos adotar, em consonância com a orientação nacional da Fenasps, no sentido de evitar a reabertura  irresponsável das unidades do INSS, bem como impedir a contratação de militares, medida totalmente descabida e desqualificada, que vem sendo denunciada por algumas unidades, inclusive porque a Medida Provisória (MP) que sustentava tal iniciativa perdeu sua validade, sem a apreciação do Congresso Nacional;
• Cobrar do governo que a economia promovida com a estrutura do INSS, durante a pandemia e com o teletrabalho custeado pelos servidores, estimada em 500 milhões de reais, seja revertida em favor de condições de trabalho tanto nas APS quanto nas unidades de teletrabalho, de melhorias na carreira e da garantia de direitos retirados neste período.