A Fenasps (federação nacional) está indicando a todos os sindicatos filiados de sua base a realização, na sexta-feira 14, de atos e manifestações em defesa do INSS e contra a militarização do instituto. A Fenasps indica também que os sindicatos participem, junto com outras entidades do funcionalismo, da construção das mobilizações do dia 18 de março, quando servidores públicos de todo o país vão protestar contra as propostas de reforma administrativa encaminhadas pelo governo Bolsonaro ao Congresso, prevendo redução salarial e fim da estabilidade. A data também será de lançamento oficial da campanha salarial nacional unificada do funcionalismo.
Problemas do INSS vão muito além da falta de profissionais
Falta de pessoal, resultante da ausência de concursos públicos; falência do quadro gerencial; separação da Perícia Médica dos quadros do INSS; fim da Assistência Social no instituto; equipamentos de trabalho (como computadores, impressores, xerox e scanners) obsoletos; internet lenta e com capacidade inferior às necessidades de transmissão e recepção de informações num quadro de digitalização de processos; inoperância e falta de integração entre sistemas operacionais; fechamento de agências; limitação dos horários de atendimento aos segurados; exclusão digital. Esses são os principais problemas estruturais do INSS. Problemas que, por mais importante que seja a realização de concursos, não serão solucionados apenas com a recomposição da força de trabalho na autarquia, onde 6 mil dos atuais 23 mil servidores já estão em abono-permanência, ou seja, podem se aposentar a qualquer momento, agravando a carência de recursos humanos.
É preciso reconstruir o INSS como um todo, dada a profundidade do desmonte estrutural praticado nos últimos anos sobre a autarquia. A atual fila de 2,2 milhões de pedidos de benefícios represados é, portanto, a resultante de um complexo processo de sucateamento que, para ser revertido, também vai demandar uma visão geral dos problemas do instituto.
Esse desmonte tem reflexos que extrapolam os próprios limites do INSS, afetando toda uma cadeia de eventos e ações administrativas no âmbito da previdência social. É o caso dos cerca de 120 mil recursos administrativos de segurados atualmente parados, aguardando o cumprimento de diligências por parte do INSS. Esses recursos são ingressados pelos segurados junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), quando uma demanda lhes é negada pelo INSS. Estima-se que aproximadamente 80% desses recursos sejam relativos a benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. O estoque de recursos represados no CRPS também é reflexo da falta de servidores e do sucateamento das estruturas do INSS.
Fenasps e CNTSS cobram solução de Rodrigo Maia
No último dia 3/2, em Brasília, representantes de Fenasps e CNTSS reuniram-se com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem relataram os problemas enfrentados pelo INSS, que teve redução de 44% de sua força de trabalho entre 2015 e 2019. Na ocasião, os representantes das entidades destacaram que, apesar de o INSS afirmar que teria havido um aumento de produtividade, a imposição de absurdas e inalcançáveis metas de desempenho tem ocasionado elevado grau de adoecimento entre os já sobrecarregados servidores da autarquia, cujo déficit de pessoal é de 20 mil trabalhadores, em nível nacional.
Fenasps e CNTSS ressaltaram ainda o enorme prejuízo que o desmonte do INSS está causando a milhões de segurados que cada vez têm mais dificuldades de acesso a seus direitos previdenciários.
Após receber das entidades um documento com a descrição dos problemas estruturais do INSS e o pedido de providências imediatas para solucionar a enorme fila de benefícios represados, Rodrigo Maia comprometeu-se a conversar sobre o assunto com representantes do Ministério da Economia e com o novo presidente do instituto, Leonardo Rolim. Fenasps também solicitaram a revogação do Decreto 10.210, que permite a contratação de militares para o INSS.
Da reunião participaram os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), além das assessorias dos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Carlos Veras (PT-PE).
Último concurso não teve nenhum convocado
O último concurso realizado para o INSS foi em 2015. O concurso perdeu validade em 2018 porque o governo Michel Temer (PMDB), numa deliberada política de desmonte da autarquia, recusou-se a convocar os 2.580 aprovados. Naquele mesmo ano de 2018, o INSS pediu ao Ministério do Planejamento a realização de novo concurso. Na época, o INSS apontou a necessidade de 10.468 servidores, além dos 2.580 já aprovados. O que também foi negado pelo governo. Das 10.468 vagas solicitadas pelo INSS, 8.256 eram de técnicos e analistas do seguro social, justamente os profissionais indispensáveis para as análises de pedidos de benefício. Essa solicitação de concurso também incluía a perícia médica (pedia-se a contratação de 2.212 médicos). Na época os peritos ainda eram vinculados ao INSS. Depois, com a edição da Medida Provisória 871 pelo governo Bolsonaro, que criou o programa de revisão de benefícios, os peritos passaram a ser vinculados diretamente à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, à qual o INSS também está subordinado, mas sem relação direta com a perícia médica.
