O Sindsprev/RJ convida os servidores da seguridade e do seguro social para debate sobre as implicações da reforma da Previdência na vida dos trabalhadores. O evento contará com as presenças do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ); do deputado federal Flávio Serafini (PSOL-RJ), presidente da CPI sobre o RioPrevidência; da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ); de Paulo Lindsay (dirigente da ASSIBGE e membro da Auditoria Cidadã); e de Samantha Olivetti (servidora do INSS). O debate será realizado nesta sexta-feira, 10 de maio, a partir das 17h, no auditório do Sindsprev/RJ (rua Joaquim Silva, 98 – térreo – Lapa, próximo aos arcos). Compareça.
A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC nº 6/2019) retira da Constituição Federal de 1988 quase tudo relativo a cálculos, valores e critérios para concessão da aposentadoria, da pensão e de outros benefícios previdenciários. Pela proposta, os parâmetros gerais do sistema previdenciário — incluindo os requisitos de elegibilidade (idade mínima, tempo de contribuição, carência, limites etc) e as regras de cálculo, reajuste, duração e acumulação de benefícios — não mais farão parte do texto constitucional e poderão ser definidos por leis complementares, de conteúdo desconhecido, que serão submetidos ao Congresso em data indeterminada. É o que afirma estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos).
Ao lado da instituição do regime de capitalização — que seria direcionado a quem entrar no sistema após a possível vigência da emenda constitucional, a desconstitucionalização dos direitos e benefícios previdenciários é uma das principais características da PEC 6, avalia o Dieese. A fixação das idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 40 anos de contribuição para recebimento do benefício integral, também integram as chamadas regras provisórias.
CCJ da Câmara aprova PEC da reforma
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, na última terça-feira 23, a admissibilidade da reforma da Previdência, sob protestos de deputados da oposição, mesmo com os dados e estudos sobre os impactos financeiros da proposta estando sob sigilo, decretado pelo Ministério da Economia. Deputados contrários à reforma afirmaram que vão entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a decisão. Alegam que a matéria não poderia ter sido votada porque havia um requerimento na Mesa Diretora da Câmara, com a assinatura de 105 deputados, pela suspensão da tramitação do texto por 20 dias.
Em reação à tramitação da reforma no Congresso Nacional, dirigentes das principais centrais sindicais discutem a possibilidade de construir uma greve geral nacional com o objetivo de barrar a PEC nº 6. No próximo dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador, as centrais e movimentos populares preparam protestos contra a reforma em todo o país. No Rio de Janeiro, as atividades do 1º de maio serão realizadas na Praça XV, a partir das 16h.
