O Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro promove na próxima quinta-feira (3), às 10h (o local ainda será definido), o Fórum dos Conselhos Municipais de Saúde da Região Metropolitana II (Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá). O encontro é um espaço para a articulação, capacitação e fortalecimento do controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
São convidados presidentes e membros dos conselhos municipais de saúde, além de gestores públicos e representantes de secretarias estaduais ou municipais de saúde.
Na ocasião, haverá um debate sobre políticas públicas, além de troca de experiências de gestão, como atenção primária e regulação, com o objetivo de fortalecer o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
Osvaldo Sergio Mendes, presidente do Conselho Municipal de Saúde e diretor do Sindsprev-RJ, considera o evento relevante porque é a oportunidade dos Conselheiros de aprovar propostas para melhorar o atendimento da saúde nos municípios.
“Vou dar o exemplo de Belford Roxo, que não tem Centro de Referência em Diabetes. Os representantes do município apresentaram essa proposta durante um Fórum de Conselhos Municipais. É essa integração dos municípios que gera as demandas para melhorar a forma de atendimento”, explicou o dirigente sindical.
O Conselho Municipal de Saúde é o órgão que tem a atribuição de auxiliar o poder executivo na formação de estratégias e controle de recursos na área da saúde. Entre seus integrantes estão membros da sociedade, profissionais da área, autoridades governamentais e prestadores de serviço.
A missão de um Conselho Municipal de Saúde é assegurar a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento, avaliação e fiscalização da política de saúde do município, garantindo o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como funciona
– Caráter permanente: É uma instância contínua de governo, e não um grupo temporário.
– Composição paritária: Reúne representantes de usuários do SUS (50%), trabalhadores da saúde (25%), além de gestores e prestadores de serviços (25%).
Principais atribuições
– Formular estratégias: Participar da criação de diretrizes e planos de saúde.
– Controlar recursos: Acompanhar e deliberar sobre a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde.
– Fiscalizar serviços: Monitorar o atendimento prestado por órgãos públicos e redes privadas conveniadas ao SUS.
– Aprovar contas: Avaliar e votar relatórios de gestão e prestação de contas quadrimestrais e anuais.
