Com expressiva participação de servidores(as) da seguridade e do seguro social, a Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev-RJ promoveu, na tarde de quarta-feira (26/8), o evento ‘Agosto Lilás: informação, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres’. A atividade foi realizada no auditório nobre do sindicato e teve, como palestrantes, as advogadas Jaqueline Santos e Andréa Kramer.
Na abertura do ‘Agosto Lilás’, os dirigentes da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev-RJ — Osvaldo Mendes, Ana Paula Soares e Sebastião José de Souza (Tão) — fizeram suas saudações ao público presente. “‘É com satisfação que damos continuidade a um debate de extrema importância, de enfrentamento à violência contra a mulher. Falar de violência contra a mulher é falar de direitos humanos, liberdade e democracia. Precisamos estar atentos às formas de violência contra as mulheres. São situações que repercutem na vida profissional, na saúde, segurança e na vida pessoal das mulheres. Queremos fortalecer a capacidade da nossa categoria de reconhecer, prevenir e enfrentar situações de violência”, disse Ana Paula.
Para Osvaldo Mendes, o ‘Agosto Lilás’ foi de grande importância pela temática e também para mostrar a atuação do Sindsprev-RJ neste campo. “Estamos iniciando mais um evento da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia em sua nova gestão. Esta secretaria já existe desde 2002 no nosso sindicato e por isso elaboramos uma cartilha para que vocês tomem conhecimento do que a secretaria faz”, explicou.
“Estou neste sindicato desde sua fundação e fico contemplado em participar de uma atividade como esta, para debater sobre medidas e leis necessárias no combate à violência e ao feminicídio praticados contra vocês, mulheres. O Sindsprev-RJ sempre foi plural. Meus parabéns, e que todos e todas possam participar deste debate fundamental para o dia a dia do nosso sindicato”, frisou Sebastião José de Souza.
É preciso denunciar a violência contra as mulheres
Especialista em Direito das Mulheres, Gênero e Diversidade, a advogada Jaqueline Santos foi a primeira palestrante a tomar a palavra. “Tivemos aumento de 1.300 por cento nos índices de violência contra as mulheres. Daí a importância de sabermos que não existe somente a violência física, mas a financeira. E tem ainda o corte racial porque 65% dos feminicídios são com mulheres pretas. Antes a mulher não tinha direito nem ao CPF, que era o do marido. Portanto, precisamos refletir sobre as situações nas quais as mulheres competem muito entre si, e isto pode prejudicar a nossa luta por maior representatividade. Temos que nos unir. No dia em que a mulher entender que ela deve ocupar e estar no espaço que ela quiser, ela não precisará mais mendigar direitos”, afirmou.
Com atuação na área criminal e de família, a também advogada Andréa Kramer destacou os avanços decorrentes da criação e aperfeiçoamento da Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. “A Lei Maria da Penha tem chegado de forma distorcida a muitos de vocês. Os homens têm que estar presentes porque temos que educá-los para que não sejam agentes dos fatos relacionados à violência. Afinal, a Lei Maria da Penha foi feita para enfrentar o machismo de uma sociedade patriarcal. Houve necessidade de criar uma lei inclusiva para a mulher porque o código penal não falava de feminicídio. Hoje nós temos várias medidas na Lei Maria da Penha, e a melhor de todas foi sua extensão para fora do âmbito familiar, incluindo agora fatos ocorridos nos locais de trabalho. Para isto, a denúncia é fundamental para que a Lei seja de fato implementada”, frisou.
Após as falas iniciais das duas palestrantes, a palavra foi franqueada ao público presente, que fez perguntas sobre a Lei Maria da Penha e outras ferramentas legais de combate à violência contra a mulher. Questões como racismo e lentidão das instituições do Estado brasileiro no combate à discriminação de gênero também foram mencionadas.
Ao final do ‘Agosto Lilás’, a organização do evento homenageou as duas palestrantes com a entrega de certificados a cada uma delas. A homenagem foi simbolicamente estendida a todas as mulheres presentes, que receberam flores.
Durante todo o evento ‘Agosto Lilás’, o Sindsprev-RJ disponibilizou exemplares impressos da Lei Maria da Penha.
