Os palestrantes da 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular da Saúde, realizada nesta quinta-feira (28/8), no auditório da ABI (Associação Brasileira der Imprensa), no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, foram, unânimes em condenar a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), seja através das chamadas organizações sociais, fundações e outras formas de terceirização, e defenderam a ampliação do caráter público e universal do sistema, lembrando que ele é reconhecido mundialmente como política pública de referência. Ao mesmo tempo, criticaram a entrada cada vez maior de empresas privadas no SUS, bem como a precarização das relações de trabalho, através de contratações de trabalhadores por fora do Regime Jurídico Único, seja através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou como Pessoas Jurídicas.
Outra posição comum a todos os palestrantes foi a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para derrotar a extrema-direita, fortalecer a democracia, a soberania nacional contra os ataques dos Estados Unidos e defender o setor público contra as propostas de corte de recursos públicos e privatização. Além da crítica à contratação de big techs para a guarda em novem de computação dados do SUS e de seus usuários.
Presente ao evento, a diretoria do Sindsprev/RJ entregou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, minuta solicitando apoio ao Projeto de Lei 3.102 em tramitação na Câmara dos Deputados, com explicações detalhadas sobre o projeto, do ponto de vista da organização e do impacto financeiro. O PL prevê a transferência dos servidores da rede federal da saúde para a carreira da Ciência e Tecnologia.
A deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), que também participou da conferência, afirmou, sobre a tramitação do PL 3.102, que há um pedido para que tramite em regime de urgência na CCJ da Câmara dos Deputados. Mas que não está ainda na pauta de votações, em função do acúmulo de projetos polêmicos.
Promovida pela Frente pela Vida, a conferência reuniu representantes de entidades, movimentos sociais, trabalhadores e representantes da sociedade civil para debater os desafios atuais e os caminhos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. A programação incluiu debates, ato político, participação social e deliberação de propostas para a política de saúde.
Túlio Franco, diretor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador da Frente pela Vida, abriu o evento lembrando que a primeira edição surgiu na pandemia a partir da necessidade de organizar o movimento social da área da saúde para combater o negacionismo do governo Bolsonaro, que causou a morte de milhões de pessoas pela covid. “Hoje, nesta segunda conferência, estamos novamente lutando para defender o SUS dos ataques desta mesma extrema-direita que tenta voltar ao poder. O SUS é uma política social que defende a vida da população e que dialoga com toda as áreas da sociedade voltadas também para questões estratégicas. Por isto, pensar e defender o SUS é defender a democracia e pensar no Brasil”, afirmou.
Estava prevista para ser aprovada pela 2ª Conferência Livre, ao seu final, uma minuta com propostas a serem enviadas para o governo e para a 18º Conferência Nacional de Saúde relativas ao SUS, contra a sua privatização e o fortalecimento do seu caráter público; contra a entrega dos dados do Sistema Único e de seus usuários às big techs, e sim às empresas públicas de tecnologia da informação, como o Serpro; fortalecimento do concurso público como única forma de contratação de mão-de-obra ao lado do combate a todo o tipo de contratação precarizada; além do financiamento necessário para que o SUS se modernize a atenda com dignidade a população.
Em nome de Fernanda Mangano, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o conselheiro Getúlio Vargas, ressaltou que a Frente pela Vida é um movimento de resistência e, defesa da vida, do SUS e da democracia. “Hoje, seis anos após a sua primeira edição, a conferência novamente tem o papel de defender a democracia, o SUS e a população que depende dele. Não existe SUS forte sem democracia. E isto passa por reafirmar na 18ª Conferência Nacional da Saúde, em julho, que o SUS deve ser público, e que receba recursos para que seja fortalecido e cumpra o seu papel de política pública, com a valorização de seus trabalhadores, com o plano de carreira do SUS. Não queremos um SUS terceirizado e com contratações precarizadas. Saúde não é mercadoria”, afirmou.
Vargas defendeu a eleição de Lula à Presidência como forma de defender o Brasil e o SUS. E acrescentou que para que o presidente possa colocar em ação o seu programa voltado para a população e a soberania brasileira, têm que ser eleitos deputados e senadores que o apoiem.
Carlos Fidélis, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), lembrou que a criação do SUS era discutida bem antes da sua previsão na Constituição Federal de 1988. “A geração que participou deste movimento integrava a luta contra a ditadura militar e pelo direito à saúde. A estas pessoas eu rendo as minhas homenagens e agradecimento. O SUS não caiu do céu, foi conquistado com muita luta”, disse.
“Quero frisar que a saúde é uma responsabilidade pública, do Estado, prevista na Constituição. Não pode ser gerido pelo setor privado, pelo contrário, o que devemos lutar por um SUS público e com recursos”, acrescentou. Também defendeu a reeleição de Lula como forma de fortalecer o sistema único.
O professor da Universidade de São Paulo (USP), Fernando White, criticou a contratação de big techs pelo governo para a guarda dos dados do SUS e de seus usuários em nuvens de computação. “A guarda destes dados sigilosos deve ser feita por empresas públicas, até porque a lei dos Estados Unidos permite que autoridades daquele país tenham acesso a estas informações, numa afronta à soberania nacional, à privacidade e o sigilo dos cidadãos”, argumentou. Disse que a soberania nacional passa pela soberania digital de dados. “Uma não existe sem a outra”, afirmou
