As mobilizações da Mesa Nacional Setorial, na última semana, em Brasília, resultaram na confirmação da participação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na Mesa Nacional Setorial de Negociação da Saúde agendada para o próximo dia 25/8.
As Mesas são fóruns paritários de diálogo formal. Elas reúnem gestores públicos, prestadores de serviços e entidades sindicais para negociar condições de trabalho, carreiras e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é a democratização das relações de trabalho na saúde, instituindo processos negociais de caráter permanente para tratar conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho, contribuindo para o efetivo funcionamento do SUS, com vistas ao acesso universal, igualitário, humanizado, ordenado e de qualidade às ações e serviços de saúde.
No último dia 3/8, os sindicalistas estiveram no Congresso Nacional para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 5.489/2023, que trata do plano de saúde para a categoria da Vigilância em Saúde. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), aguardando a indicação da relatoria para o prosseguimento da tramitação. A Deputada Federal Laura Carneiro (PSD) manifestou interesse e colocou-se à disposição para assumir a relatoria, tendo já encaminhado a solicitação à Mesa da Câmara.
Em seguida, ocorreu mobilização no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em defesa da extensão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio Técnico-Administrativo (GTATA) aos servidores do Poder Executivo Federal. O ato reuniu entidades nacionais para reivindicar a extensão da GTATA a todos os servidores, incluindo aqueles de órgãos ainda não contemplados, bem como aos trabalhadores dos níveis intermediário e auxiliar, conforme previsto no Decreto nº 13.951/2026. Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), aproximadamente 28.001 servidores ainda não foram contemplados.
No dia 4, os trabalhadores e representantes sindicais participaram da Mesa Nacional Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde. Diretores do Sindsprev-RJ participaram também das oficinas voltadas ao fortalecimento do processo de negociação, que promoveram atividades práticas de simulação entre as bancadas sindical e governamental.
A dinâmica permitiu aos participantes compreender melhor os desafios enfrentados em uma mesa de negociação e contribuiu para o aperfeiçoamento do diálogo entre as partes. Também foram discutidas propostas de atualização do Regimento Interno da Mesa Setorial de Negociação Permanente.
Sem consenso sobre os pontos debatidos, ficou definido que a bancada do governo consolidará todas as contribuições apresentadas e as encaminhará às entidades sindicais para análise. O tema retornará à pauta na reunião da Mesa de Negociação, marcada para o próximo dia 26, quando deverá ser concluída a discussão do Regimento Interno.
No dia 5, foi realizado o encerramento das atividades da Mesa de Negociação, com a confirmação da participação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na reunião prevista para o dia 25.
Na data seguinte (6), o Sindsprev-RJ protocolou, no Ministério da Saúde, documentos referentes a solicitações encaminhadas que ainda não haviam recebido resposta. Na oportunidade, foi realizada reunião com o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Sérgio Henrique Moreira (CGGEP/MS), e cobrado o andamento dos ofícios encaminhados pelo Sindsprev-RJ. O coordenador informou que, em razão do grande volume de demandas, alguns expedientes ainda não haviam sido respondidos. Ele apresentou desculpas pelo atraso e solicitou o reenvio da documentação, providência que foi imediatamente atendida.
No período da tarde, foi realizada reunião na Funasa, com a Chefe de Gestão de Pessoas, Érika Gonçalves, para discutir a Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) dos trabalhadores da Vigilância em Saúde.
“Fomos informados que a situação foi regularizada e que os servidores já podem solicitar a emissão da DTC por meio do e-mail oficial da Funasa. Encerramos as atividades em Brasília com importantes avanços nas pautas acompanhadas pelo Sindsprev-RJ, tanto no âmbito legislativo quanto nas negociações junto ao Governo Federal e órgãos do Ministério da Saúde e da Funasa. Seguiremos acompanhando o andamento das demandas apresentadas e reafirmando o compromisso da direção do Sindsprev-RJ com a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras”, concluiu Pedro Jorge de Lima, diretor do Sindsprev-RJ.
