O Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, baixou em 30 de abril portaria 754 suspendendo os efeitos financeiros do 34º Ciclo de Avaliação de Desempenho do Seguro Social. A informação foi publicada no site da Federação Nacional (Fenasps) nesta segunda-feira (4/5).

No texto, a federação explica que na portaria foi especificado que tal medida foi adotada “para que não ocorra prejuízo aos servidores da Carreira do Seguro Social em virtude do novo sistema de avaliação de desempenho adotado pelo INSS, Avalia GOV, estar em fase de implementação e ajustes”.

Acrescenta, porém, que a nova portaria não suspendeu a Instrução Normativa PRES/INSS nº 201/2026, que alterou a IN 58/2012, estabelecendo o novo instrumental de avaliação da GDASS, vinculando-a à lógica produtivista dos programas de gestão e metas, aumentando a pressão sobre os servidores e o assédio moral institucionalizado, com sério risco de impactos na remuneração dos trabalhadores. Lembra, ainda, que a IN 201 foi publicada de forma unilateral pelo ex-presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, sem que houvesse qualquer consulta ao Comitê Gestor Nacional da Avaliação de Desempenho (CGNAD).

A Fenasps lembra que outra questão importante é a imposição, por parte do MGI, da utilização do AvaliaGov pelos órgãos públicos. Veja aqui: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/desempenho-e-desenvolvimento-de-pessoas/avaliagov-gratificacao-de-desempenho.

“Este instrumental centraliza no MGI todos os critérios de avaliação dos servidores, retirando a autonomia dos órgãos e, no caso do INSS, incidindo em uma ingerência indevida na autarquia, sem levar em consideração as especificidades das atribuições, funções e trabalho executado pelos servidores da Carreira do Seguro Social”, detalha a matéria do site da Federação.

Denuncia que tal medida está em consonância com o projeto de implementação da contrarreforma administrativa infralegal e infraconstitucional, como parte de um processo de centralização das carreiras em uma carreira geral e transversal sob gestão do MGI. “Trata-se, portanto, de um retrocesso que busca desmantelar as carreiras com especialização na execução de políticas públicas, sendo caso emblemático a Carreira do Seguro Social, cuja missão é a implementação da Política Pública de Previdência Social”, adverte.

A federação diz que além disso, a caracterização do novo instrumental de avaliação, centralizado nos critérios impostos pelo MGI, que priorizam o produtivismo em vez da qualidade da prestação do serviço público, cria os mecanismos para, no futuro, viabilizar a demissão pela chamada “insuficiência de desempenho”.

“Apesar de ser positiva a suspensão do atual ciclo de avaliação da GDASS, a Fenasps reitera que quaisquer alterações nos critérios e na metodologia de avaliação precisam passar por discussão no CGNAD. Também é central, nesta discussão, o fato de haver reiterado descumprimento dos acordos de greve que preveem a incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico, como forma de reduzir a distorção absurda de o vencimento básico da Carreira do Seguro Social ser inferior ao valor do salário mínimo vigente”, avalia.

A Fenasps enfatiza que a suspensão dos efeitos financeiros do 34º ciclo é resultado da pressão e da atuação da Fenasps, mas não encerra a luta. “A categoria deve permanecer mobilizada contra a imposição de instrumentos produtivistas, contra o assédio institucional, contra o desmonte das carreiras públicas e pela incorporação da GDASS ao vencimento básico”, afirma.