Em conjunto com a Fenasps (federação nacional), o Sindsprev-RJ esteve em Brasília no período de 24 de março a 1º de abril, quando realizou importantes contatos e articulações, no Congresso Nacional, visando garantir condições necessárias à aprovação de matérias de interesse dos trabalhadores da Vigilância em Saúde. São esses os casos do Projeto de Lei nº 5.489/2023, que prevê assistência integral à saúde para servidores da Sucam e Funasa, e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 14, que define regras de aposentadoria integral e paridade para todos os agentes de combate às endemias. O Sindsprev-RJ também esteve na Funasa, travou contato com a Geap, acompanhou a 14ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e ainda participou de reunião na Condsef para avaliar as negociações com o governo. “O conjunto das articulações que fizemos junto com a Fenasps teve um resultado muito positivo porque conseguimos aumentar o apoio aos projetos de interesse dos trabalhadores reintegrados da Funasa, incluindo a luta por uma carreira própria. Na próxima semana voltaremos a Brasília para dar continuidade às articulações”, avaliou Pedro Lima, dirigente do Sindsprev-RJ e da Fenasps.

As atividades começaram no mesmo dia 24/3, quando o Sindsprev-RJ foi recebido pela coordenadora de gestão de pessoas da Funasa, Erika Silva. O objetivo foi tratar da Declaração de Tempo de Contribuição (DTC), documento necessário para que os servidores solicitem a aposentadoria e que não constava das pastas dos trabalhadores. Em resposta, Erika informou que a Funasa já realizou os acertos de todos os servidores. Segundo ela, agora será necessário que os servidores solicitem a DTC, a Relação de Remunerações e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) relativos ao período de 1994 a 2014. A solicitação deverá ser feita através do e-mail da Funasa/RJ ([email protected]). A Funasa informou que vai priorizar os requerimentos nas seguintes escalas: servidores com mais de 80 anos; servidores com mais de 70 anos; servidores com mais de 60 anos; e demais servidores.

Na mensagem de solicitação, é fundamental que os servidores coloquem nome completo, CPF e matrícula antiga da Funasa. Após o recebimento e a conferência dos dados pela Funasa, a fundação vai solicitar ao INSS a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). O retorno será enviado para o mesmo endereço de e-mail utilizado na solicitação.

Carreira dos reintegrados e reajustes abusivos da Geap

No dia seguinte (25/3), o Sindsprev-RJ esteve no Congresso Nacional para recolher assinaturas de parlamentares em apoio à PEC sobre a carreira para os reintegrados da Funasa. Em cada gabinete parlamentar, o sindicato deixou um modelo de documento (com QR CODE) para que os parlamentares manifestassem apoio à PEC.

Em 26/3, foi a vez de um intenso trabalho relacionado à Geap. O Sindsprev-RJ pediu apoio de deputados e senadores para que se busque uma solução definitiva para os problemas provocados pelos reajustes abusivos nas mensalidades da Geap. Com esse objetivo, o Sindsprev-RJ conseguiu uma audiência com o diretor-presidente da seguradora, Douglas Vicente, que confirmou a disposição de cumprir as liminares obtidas na Justiça por Fenasps e Anasps suspendendo o abusivo reajuste das mensalidades dos assistidos. Douglas também informou que a Geap está tomando medidas visando devolver ou compensar os valores do reajuste já a partir deste mês de abril. O que é uma grande vitória dos assistidos da Geap.

Na data de 27/3, o Sindsprev-RJ acompanhou a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 5489/23, que prevê assistência à saúde integral para os servidores da Sucam e da Funasa. Já aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o texto aguarda designação de relator. Para apressar esta tramitação, o Sindsprev-RJ esteve no gabinete da presidência daquela comissão para solicitar urgência, sendo informado de que esta semana haverá uma reunião de lideranças para fazer a leitura e assim designar o relator. O sindicato também esteve no gabinete da deputada Maria do Rosário (PT-RS) para solicitar que ela se coloque à disposição para relatar o texto do PL. Em resposta, o gabinete de Maria do Rosário informou já ter feito a referida solicitação de relatoria. Se for aprovado na Câmara, o PL 5489 seguirá para votação no Senado. O projeto é terminativo nas comissões.

PEC 14 deve ser votada em breve no Congresso

Outra matéria acompanhada pelo Sindsprev-RJ no mesmo dia 27 de março foi a PEC 14. O sindicato foi informado de que a PEC será debatida e votada esta semana no Senado Federal. Uma PEC que, se aprovada, possibilitará a muitos servidores o acesso a aposentadoria especial, com paridade e integralidade (mesmo salário da ativa) para agentes de combate às endemias. Na parte da tarde, o Sindsprev-RJ acompanhou a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com presença de todas as entidades sindicais nacionais do funcionalismo.

Durante a Mesa de Negociação no MGI, o governo anunciou um novo reajuste de benefícios aos servidores federais. Com o reajuste, auxílio- alimentação chegará a R$ 1.192,00, o que representa 160% de aumento no período 2023-2026. Também estão previstos reajustes no benefício das assistências pré-escolar e à saúde suplementar.

Reuniões na Condsef e no GT da Funasa/Ministério da Saúde

Dias 30 e 31 de março, o Sindsprev-RJ participou, respectivamente, de reuniões da Condsef (quando foi avaliada a Mesa no MGI) e do Grupo de Trabalho (GT) da Funasa/Ministério da Saúde. Na reunião da Condsef o Sindsprev-RJ propôs os seguintes encaminhamentos.

1- Reiterar pedido de Audiência com o Ministro da Saúde para tratar das pautas da Gacen e Gecen e Geace dos servidores intoxicados da ex-Sucam;

2 – Revisão das aposentadorias dos servidores considerados inaptos, sem que tenham sido contemplados com a integralidade e paridade;

3 – Promover aposentadoria dos servidores da ex-Sucam ainda em atividade por incapacidade (doença profissional/ocupacional) com integralidade e paridade;

4 – Implementar o SIASS nas Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde, garantindo a devida assistência aos servidores ainda em Exercício.

Na reunião do GT da Funasa/Ministério da Saúde, o Sindsprev-RJ denunciou o Ministério da Saúde pela forma como foram aposentados os trabalhadores por invalidez. “Denunciamos porque o Ministério aposentou esses trabalhadores de forma completamente errada, pois eles foram aposentados por invalidez sem considerar o adoecimento como doença ocupacional. Solicitamos então ao Ministério da Saúde que faça uma avaliação de todas as aposentadorias concedidas nos últimos 5 anos para que de fato seja possível ter um quadro real do problema. Muitos desses trabalhadores ganham hoje um vencimento abaixo do que recebiam”, afirmou Pedro Lima.

Na reunião do GT, o Sindsprev-RJ também propôs o seguinte:

– Atualização dos valores das gratificações Gacen ,Gecen e Geace para R$ 3.400, com reajuste nas mesmas condições aplicáveis à revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais;

– Inclusão de cargos de apoio na Lei 11907/2009 e na Portaria 484/2014, cujas atribuições guardam equivalência funcional com os cargos já contemplados;

– Extensão do pagamento dessas gratificações — Gacen, Gecen e Geace  —a servidores ocupantes de cargos comissionados, funções gratificadas e cargos extintos que continuem exercendo atividades permanentes de combate e controle de endemias.

No dia 1º de abril o sindicato cobrou o cumprimento da Portaria SRSE lll /INSS nº 145, de 19/11/2025, que institui o Grupo de Trabalho (GT) para cumprimento de sentença judicial referente à analise e emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTCs) de trabalhadores de Combate às Endemias no âmbito da Superintendência Regional Sudeste II.