Na última quarta-feira (10/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais e estabelece ao menos dois dias consecutivos de repouso remunerado. Atualmente, o limite é de 44 horas por semana. Na prática, a PEC do Senado prevê o fim da escala 6 x 1 (seis dias de trabalho por um dia de descanso).
A partir de agora, a PEC será analisada pelo plenário do Senado. Se for aprovado, o texto ainda terá de ser aceito pela Câmara dos Deputados.
PEC 08 continua esquecida e boicotada na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados também há projetos com conteúdo semelhante ao da PEC recém-aprovada na CCJ do Senado. Um exemplo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 08/2025. De autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e outros parlamentares, a PEC nº 08 estabelece o fim da desumana escala 6×1 e também limita a duração do trabalho a 36 horas semanais.
A PEC 08/2025, no entanto, está desde fevereiro deste ano parada no Legislativo, onde aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que possa iniciar uma tramitação normal. No interior da Câmara dos Deputados e também do Senado, o boicote ao texto da PEC 08/2025 vem sendo comandado por bancadas parlamentares ligadas a setores empresariais — como bancos, comércio, indústria, agronegócio — e também a igrejas evangélicas. O objetivo dessas bancadas é fazer o máximo para impedir a tramitação do texto.
‘Reduzir jornada sem reduzir salário melhora a saúde dos trabalhadores’, aponta pesquisa
Publicado em julho deste ano pela revista científica Nature Human Behaviour, um estudo conduzido por pesquisadores do Boston College, dos Estados Unidos, concluiu que trabalhar quatro dias por semana e folgar três, sem redução salarial, pode melhorar não apenas a saúde dos trabalhadores, mas também seu desempenho no trabalho. Ao longo de seis meses, a pesquisa acompanhou o cotidiano de 2.896 funcionários de 141 organizações empresariais distribuídas por seis países (Estados Unidos, Austrália, Canadá, Irlanda, Nova Zelândia e Reino Unido). O objetivo foi entender como diferentes modelos de jornada afetam a saúde física e mental dos trabalhadores. Para fins de comparação, os pesquisadores também analisaram outras 12 empresas que mantiveram a semana tradicional de cinco dias de trabalho.
Semana de 4 dias de trabalho aumentou o bem-estar e satisfação
Entre outras variáveis, os pesquisadores avaliaram mudanças nos níveis de burnout, fadiga, qualidade do sono e desempenho profissional após a adoção da jornada reduzida. Um dado importante é que os salários dos funcionários que passaram a trabalhar quatro dias por semana foram mantidos como se ainda cumprissem a carga horária de cinco dias.
Segundo os dados apresentados na pesquisa, os trabalhadores que adotaram a semana de quatro dias relataram melhora no bem-estar físico e mental e aumento na satisfação com o trabalho. Efeitos que, de acordo com o estudo, não foram observados no grupo de trabalhadores submetidos à jornada tradicional.
Fim da escala 6 x 1 foi um dos temas de plebiscito apoiado pelo Sindsprev-RJ
O fim da desumana escala de trabalho 6 X 1 foi um dos temas do plebiscito organizado no primeiro semestre deste ano pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com apoio do Sindsprev-RJ. Os outros dois temas foram: isenção de Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil reais de salário e taxação das grandes fortunas.
Iniciativas como o plebiscito foram fundamentais para pressionar o Congresso a aprovar propostas de interesse dos trabalhadores. Um exemplo foi a isenção do IR, aprovada recentemente pela Câmara e Senado, após importantes mobilizações populares.
