Servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) realizaram assembleia na última quinta-feira (16/4), na quadra da Escola de Samba Delírio da Zona Oeste, quando o Sindsprev-RJ apresentou um resumo das mais recentes iniciativas para garantir direitos desses trabalhadores. Ao abrirem a assembleia, os dirigentes do sindicato recapitularam as articulações feitas em Brasília, entre os dias 24 de março e 1º de abril, para assegurar a votação (e aprovação) de projetos como o que prevê assistência integral à saúde para servidores da Sucam e Funasa (PL nº 5.489/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 14, que define regras de aposentadoria integral e paridade para todos os agentes de combate às endemias.
Um dos principais assuntos que dominaram a assembleia, no entanto, foi a minuta de Projeto de Lei que prevê o reajuste de Gacen, Gecen e Geace para o valor de R$ 3.353,22, na prática equiparando as três gratificações ao valor da Indenização de Campo. Um dos objetivos do Sindsprev-RJ, quando esteve em Brasília entre os dias 24/3 e 1º de abril, foi justamente pedir apoio aos parlamentares à tramitação e aprovação do texto do projeto. Segundo o governo federal e os parlamentares, o reajuste de Gacen, Gecen e Geace vai depender de previsão de recursos no orçamento da União para o próximo ano (2027).
Outro assunto de relevância tratado na assembleia foi a reivindicação dos servidores estatutários da Vigilância em Saúde de também receberem a Indenização de Campo, questão que no momento está sendo analisada pelo governo federal.
Mais um ponto de interesse para os trabalhadores foi sobre as iniciativas da deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ) e do senador Paulo Paim (PT-RS) no sentido de elaborar projetos de lei que assegurem melhoria nos proventos dos trabalhadores aposentados por invalidez. “É este o caso dos trabalhadores da Vigilância em Saúde aposentados por invalidez e que ficaram com vencimentos muito reduzidos em relação ao que recebiam na ativa. Uma situação absurda que queremos corrigir”, explicou Pedro Lima, dirigente do Sindsprev-RJ e da Fenasps (federação nacional).
Sobre carreira, o dirigente afirmou que a proposta do Sindsprev-RJ é unificar todos os trabalhadores da Vigilância em Saúde numa única carreira que valorize ainda mais o trabalho por eles realizado. “Esta é a nossa ideia, mas por enquanto ainda não há nada de concreto”, disse.
A assembleia também apresentou informes sobre reuniões na Condsef e no GT da Funasa/Ministério da Saúde, encaminhamentos da Mesa Nacional de Negociação Permanente do MGI e reajuste do auxílio- alimentação, que chegará a R$ 1.192,00.
Sobre a Declaração de Tempo de Contribuição (DTC), o sindicato informou que, dia 24/3, foi recebido pela coordenadora de gestão de pessoas da Funasa, Erika Silva. A DTC é necessária para que os servidores solicitem a aposentadoria, documento que não constava das pastas dos trabalhadores. Em resposta, Erika informou na ocasião que a Funasa já realizou os acertos de todos os servidores. Segundo ela, agora será necessário que os servidores solicitem a DTC, a Relação de Remunerações e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) relativos ao período de 1994 a 2014. A solicitação deverá ser feita através do e-mail da Funasa/RJ ([email protected]). A Funasa informou que vai priorizar os requerimentos nas seguintes escalas: servidores com mais de 80 anos; servidores com mais de 70 anos; servidores com mais de 60 anos; e demais servidores.
“Nosso objetivo com a assembleia realizada em Campo Grande foi manter a mobilização da Vigilância em Saúde por seus direitos mais fundamentais”, resumiu Pedro Lima.
Na assembleia do dia 16/4, o Sindsprev-RJ também foi representado por Enilton Felipe, dirigente do sindicato.
