Servidores de diversos segmentos da categoria chegaram cedo nesta terça-feira (8/7), ao Aeroporto de Brasília. Recepcionaram deputados e senadores, com faixas e cartazes rejeitando o projeto de reforma administrativa que está sendo discutido num grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta é mais um duro ataque ao funcionalismo federal e à população, porque retira direitos e prevê a redução do número de funcionários públicos, o que vai fazer cair ainda mais a qualidade dos serviços.

Os protestos começaram na segunda-feira e vão até o dia 14, quando está previsto o término dos debates em um grupo de trabalho criado para discutir um projeto de reforma administrativa de autoria do deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC). O GT tinha até 45 dias para ouvir os diversos setores da sociedade, mas Hugo Motta e parlamentares da extrema-direita, defensores da reforma, querem impedir o debate para tentar aprovar a reforma da maneira mais rápida.

Por isto a importância das mobilizações dos servidores.

Além do protesto no aeroporto, o funcionalismo participou de um seminário na Câmara dos Deputados, também nesta terça. Ao final do evento, o deputado Pedro Uczai (PT/SC) se comprometeu a fazer um trabalho conjunto com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) para angariar assinaturas das bancadas – em especial do PSOL, PT, PSB, PDT, PV, PCdoB e Rede, que tiveram deputados presentes no evento – contra a proposta de reforma administrativa que está circulando na Câmara, defendida pela extrema-direita e por grandes empresários e ruralistas.

Em nota no seu site, a Federação Nacional (Fenasps), frisa que a mobilização no Congresso Nacional é fundamental, mas é preciso que os trabalhadores do serviço público se apropriem deste debate e se organizem para mais um enfrentamento. “Procure o seu sindicato estadual e cobre dos parlamentares do seu estado uma posição contrária à reforma administrativa. Lembre-se: 2026 é ano de eleições para a Câmara Federal e o Senado e quem votar contra os servidores públicos NÃO VOLTA no ano que vem!”, afirma o documento da Fenasps.

A nota acrescenta que a federação seguirá unida com as demais entidades representativas dos SPFs, organizadas no Fonasefe (Fóum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), nas mobilizações contra a reforma administrativa. Confira (no fim desta matéria) a agenda de atividades da Jornada de Lutas que prossegue esta semana e vai até o dia 14 de julho.

Governo Lula apoia reforma administrativa neoliberal – Daniel Emmanuel, diretor da Fenasps, lembra que a proposta está sendo discutida no GT. E que o governo Lula não está se opondo a ela, pelo contrário, está negociando com o Congresso. “O governo assumiu uma postura de negociar. Não está se opondo à reforma administrativa, muito pelo contrário, assumiu uma postura de negociar. Isso confirma que o próprio governo Lula quer fazer uma reforma administrativa, como vem sendo dito pela ministra Esther Dweck (titular do Ministério da Gestão e Inovação – MGI). Inclusive o Ministério da Gestão foi criado como uma espécie de ministério da reforma administrativa”, disse o dirigente.

Daniel avaliou toda esta situação como preocupante, principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o dispositivo da reforma administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso, que permite a contratação de servidores não apenas pelo Regime Jurídico Único (RJU), criando a possibilidade de contratação pela CLT e outras modalidades, o que, na prática, é o início do fim do RJU, por atos administrativos do governo, o que facilita uma reforma administrativa infraconstitucional, como a ministra Esther Dweck tem dito.

“Evidentemente somos contra qualquer reforma administrativa que venha atacar o serviço público, que venha a prejudicar os serviços prestados à população. Esta reforma é de cunho fiscal, produtivista, para economizar dinheiro, retirando direitos e baseada em metas. Entendemos que é preciso fazer mudanças, mas com o foco na melhoria do atendimento à população, valorizando os servidores. Esta é uma disputa a ser feita na sociedade. Os serviços públicos vêm sendo desmontados há anos, sendo necessária uma reforma que melhore os serviços e não esta reforma que está aí, uma contrarreforma de caráter neoliberal”, afirmou Daniel.

Alertou que o governo vai tentar fatiar a reforma para depois fazê-la atingir também os servidores dos estados e municípios. “O problema é que a reforma administrativa não vem chamando a atenção e por isto a dificuldade de unificar os setores envolvidos. Temos que construir a resistência, a luta nacional contra qualquer reforma que tenha esse caráter neoliberal e defender a ampliação do serviço público”, disse. Frisou que este processo de reforma administrativa já vem sendo imposta pelo governo e citou o exemplo do INSS onde está sendo implantado o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) que já traz este caráter fiscal, produtivista, de economia de dinheiro, com o fechamento de agências, terceirização, corte de recursos para a estrutura física de agências, compra e manutenção de equipamentos, com cada vez menos servidores, o que se reflete na pressão das metas.

“Isso já esboça o que pretende o governo com a sua reforma administrativa. É lógico que uma mudança constitucional só irá piorar o que está sendo implementado agora”, previu o dirigente da Fenasps.

A reforma – Estão previstas mobilizações dos servidores para impedir mais este ataque aos direitos da categoria. Sob o falso argumento de que o serviço público está inchado, a reforma propõe a sua redução, significando menos serviços prestados à população; a contratação temporária através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e de seleção simplificada; bem como a reestruturação das carreiras, entre outros, substituindo o critério de ascensão por tempo de trabalho pelo cumprimento de metas, como na iniciativa privada.

A mobilização – Na segunda-feira (7), houve uma concentração em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Já na terça-feira aconteceu o Seminário sobre a Reforma Administrativa da Frente Parlamentar do Serviço Público, no Auditório Nereu Ramos da Câmara. No dia 14, data prevista para apresentação do relatório final do GT da Reforma Administrativa e sua possível votação, o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacional dos Servidores Públicos Federais) realizará um ato contra a Reforma Administrativa, também no Anexo II da Câmara dos Deputados.

Confira o calendário de mobilização atualizado

9 julho – 14 horas
Concentração no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Audiência do GT Reforma Administrativa com a Ministra Esther Dweck e Governos Estaduais e Municipais

10 de julho
Ato contra o congresso

14 julho – 9 horas
Concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados
Ato Contra a Reforma Administrativa

Principais eixos da reforma

– Ataque à estabilidade dos servidores públicos
– Contratações temporárias
– Brechas para a privatização dos Serviços Públicos

O texto-base do GT da Reforma Administrativa, elaborado e apresentado pelo deputado bolsonarista, Zé Trovão (PL-SC), em parceria com setores empresariais, como Fecomércio/SP, FIESP, CNC, é o norte do que está sendo discutido no Grupo de Trabalho e em muito nos lembra a PEC 32. Assim como na PEC 32, os servidores federais serão a resistência a esse projeto de contrarreforma administrativa que prejudicará a população e os servidores públicos.