O Sindsprev/RJ, a Federação Nacional (Fenasps) e o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais) convocam o funcionalismo federal a participar dos protestos contra as seguidas medidas antipopulares que estão sendo aprovadas, ou em tramitação, no Congresso Nacional. Entre elas, a recusa em aprovar o imposto sobre os muito ricos e a isenção para os trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos e, no caso específico do funcionalismo federal, a agilização da tramitação de uma reforma administrativa com impactos extremamente negativos para os servidores e toda a população.

No Rio de Janeiro a manifestação será na Praça XV, em frente à Bolsa de Valores, às 17 horas. Os atos acontecem nas principais cidades do país e estão sendo convocados pelas entidades do movimento popular que compõem a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular.

Eixos dos protestos – Os principais eixos das manifestações são a justiça tributária com a taxação dos super ricos, fim da escala 6×1 e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Já os servidores públicos protestam contra o projeto de reforma administrativa, apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), e que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem pressa em aprovar.

A pedido do autor da proposta, Motta criou, em 28 de junho, um grupo de trabalho para debater o projeto. O GT tinha prazo de 45 dias para ouvir todos os segmentos da sociedade, porém, o presidente da Câmara, para impedir o debate, marcou a apresentação do relatório do GT para este dia 14.

Atos em Brasília – O Fonasefe e as entidades nacionais dos servidores federais estão realizando uma semana de protestos em Brasília, que já contou com atos no Aeroporto da capital federal e no Anexo II da Câmara dos Deputados, contra a reforma administrativa. Nesta quinta, os servidores farão um ato unificado com as demais categorias, às 17h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto do Distrito Federal.

Para o dia 14, data prevista para a apresentação do relatório do GT da Reforma Administrativa, os servidores realizarão um protesto no Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 9h. O projeto é mais um ataque aos direitos da categoria.

Sob o falso argumento de que o serviço público está inchado, a reforma propõe a sua redução, significando menos serviços prestados à população; a contratação temporária através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e de seleção simplificada; bem como a reestruturação das carreiras, entre outros, substituindo o critério de ascensão por tempo de trabalho pelo cumprimento de metas, como na iniciativa privada.

Conforme o levantamento, há 24 anos, o gasto com servidores e servidoras está abaixo de 50% do teto previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O país gasta cerca de 13% do PIB com a mão-de-obra dos serviços públicos, menos que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 17%.

O Brasil, mesmo sendo um país continental, possui apenas 12% da força de trabalho nos serviços públicos das três esferas, atrás do Chile (13,10%), dos EUA (13,56%) e do Reino Unido (22,63%), por exemplo. O índice também é muito menor que a média da OCDE, de 23,48%.Veja aqui o estudo.

Confira a agenda da Jornada para os próximos dias

9 de julho – 14 horas
Concentração no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados – Audiência do GT Reforma Administrativa com a Ministra Esther Dweck e governos estaduais e municipais

10 de julho – 17 horas
Ato Congresso Inimigo do Povo – Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto

14 julho – 9 horas
Concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados – Ato Contra a Reforma Administrativa