Vem causando uma séria insatisfação de diversos setores da sociedade e do próprio governo a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suspender qualquer atividade oficial que marque de forma crítica a passagem dos 60 anos do golpe empresarial-militar que impôs uma ditadura sangrenta por 21 anos no Brasil. O veto não foi acatado por pelo menos sete ministros, entre eles os dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social, e mesmo ex-ministros do governo, como Flávio Dino, que foi titular do Ministério da Justiça e que agora ministro do Supremo Tribunal Federal, classificou a ditadura como um período abominável da história brasileira.

Na última terça-feira (2/4) a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos analisou os primeiros pedidos de reparação coletiva da história do país. O colegiado formalizou anistia e pedido de desculpas formal do Estado brasileiro aos indígenas Krenak, do leste de Minas Gerais, e aos Guarani Kaiowá, que ocupam um território no Mato Grosso do Sul.
As duas ações tinham sido rejeitadas pela Comissão de Anistia em 2022, com integrantes nomeados pelo governo Jair Bolsonaro. Em ambos os casos, no entanto, o Ministério Público Federal recorreu.

Tortura e morte

Indígenas das duas etnias foram perseguidos, presos, torturados e obrigados a deixar suas terras no período da ditadura militar. Nunca receberam indenização ou compensação por isso já que, até agora, apenas pedidos individuais eram analisados pela Comissão de Anistia. Ao final da análise do caso Krenak, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, se ajoelhou e pediu desculpas aos indígenas em nome do Estado brasileiro.

Para o diretor da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ, Osvaldo Mendes, quem deveria pedir desculpas aos indígenas e a todos que foram perseguidos pela ditadura seria o presidente Lula, que representa o Estado brasileiro. “A presidente da Comissão, anunciou a decisão de fazer a reparação histórica coletiva a estas tribos que sofreram perseguição implacável dos militares durante a ditadura. Isto significa fazer, entre outras iniciativas, a titulação de terras. Ela pediu perdão a estas tribos, mas quem deveria ter feito isto era o Lula, que se omitiu, não só em relação a estes casos, como a qualquer crítica ao golpe de 1964 e à ditadura que se seguiu a ele”, disse.

Reparação coletiva

Os pedidos de reparação coletiva são uma novidade e só foram incluídos no regimento da comissão em 2023. Esse tipo de pedido não gera ressarcimento financeiro. Mas no caso dos indígenas, por exemplo, podem representar uma nova etapa na garantia de direitos a essas comunidades, com a retificação de documentos, a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) ou avanços no processo de demarcação de terras.

Numa entrevista ao site G-1, o coordenador-geral dos Direitos Sociais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Jecinaldo Sateré, descreveu a perseguição e a tortura sofridas pelo povo Krenak durante a ditadura.

“Durante a ditadura militar, o povo Krenak sofreu tortura, prisões, teve indivíduos submetidos a maus tratos, trabalho forçado e deslocamento compulsório de seu território. Sofreram ataques decorrentes da criação da Guarda Rural Indígena. Foram submetidos a instalação do Reformatório Krenak, um presidio para indígenas, e sofreram deslocamento forçado de indigenas para a fazenda Guarani no município de Carmenésia (MG), que também funcionou como centro de detenção arbitrária após a extinção do Reformatório Krenak”, relatou.

Para o G-1, o relator do caso, o conselheiro Leonardo Kauer Zinn afirmou que “embora os indígenas não constituíssem organização com discurso político de oposição ao regime, a sua mera existência representava empecilho ao projeto de desenvolvimento implantado pela ditadura militar”. “Quando houve reação mais forte e organizada dos povos indígenas, inclusive com repercussão política internacional, pela preservação de sua identidade, então foram esses [indígenas] tratados como comunistas, subversivos, inimigos do regime”, explicou.