Dirigentes do Sindsprev-RJ estão em Brasília articulando contatos com parlamentares, visando a aprovação do PL 3102/2022, que altera o plano de carreiras da área de Ciência e Tecnologia da administração pública federal. O projeto beneficia diretamente servidores do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e de seis hospitais federais localizados no Rio de Janeiro, transferindo esses trabalhadores para a carreira da Ciência e Tecnologia (C & T).
O texto foi aprovado no Senado Federal com emendas e retornou para análise da Câmara dos Deputados. Quando o projeto chegou ao Senado, a relatora, Dra. Eudócia (PSDB-AL), apresentou emenda que suprimiu a inclusão do Ministério da Saúde no rol das instituições. Eudócia manteve apenas as secretarias da pasta contempladas na Lei 8.691, de 1993, com a devida atualização de suas denominações. Segundo a parlamentar, a maioria dos órgãos que integra a pasta não desempenha atividades ligadas à pesquisa científica ou ao desenvolvimento tecnológico.
Maria Isabel Mariano, diretora do Sindsprev-RJ, explicou que o projeto saiu do Senado e voltou para a Câmara por conta da alteração de texto que houve no Senado. “O PL não entra mais em comissões. Agora é direto para votação no plenário. Precisa ser pautado pelo presidente Hugo Motta. O requerimento de urgência foi solicitado. Estamos na expectativa de pautar nosso PL 3102/22 antes do defeso eleitoral. Seguimos em articulação contínua em Brasília, sensibilizando parlamentares, captando assinaturas e correndo contra o tempo”, comentou.
O período de defeso eleitoral refere-se ao intervalo em ano de eleições em que a legislação impõe restrições sobre transferências voluntárias de recursos, especialmente emendas parlamentares e repasses entre União, Estados e Municípios, com o objetivo de garantir equilíbrio no processo eleitoral. Na prática, ele vigora nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos. O defeso eleitoral de 2026 começa em 4 de julho.
Nem tudo fica proibido: obras já iniciadas, obrigações preexistentes, situações de emergência e até a formalização de convênios seguem permitidas, desde que respeitados os critérios legais.
Maria Isabel Mariano disse ainda que a expectativa é por uma reunião com o presidente Hugo Motta, na próxima semana. “Estamos agindo para alinhar a urgência dessa pauta”, concluiu.
Christiane Gerardo, também diretora do Sindsprev-RJ, exaltou a determinação dos sindicalistas na busca pela aprovação do PL 3.102. “Essa caminhada exige articulação, diálogo, escuta e a compreensão de que as grandes conquistas da classe trabalhadora são resultado de muita luta, organização e persistência. Seguimos firmes, sem desistir, porque sabemos que nenhum direito foi conquistado sem mobilização e que a força da perseverança é fundamental para alcançarmos nossos objetivos. Cada reunião, cada debate e cada passo dado fortalecem nossa luta por valorização profissional, reconhecimento e justiça para todos os trabalhadores da rede federal. Avançamos com coragem, unidade e determinação porque acreditamos que a vitória pertence àqueles que persistem”, destaca.
O projeto contempla os servidores dos seguintes órgãos e hospitais:
- Secretaria de Atenção Primária à Saúde
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
- Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
- Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into)
- Instituto Nacional de Cardiologia (INC)
- Hospital Federal dos Servidores do Estado
- Hospital Federal de Bonsucesso
- Hospital Federal Cardoso Fontes
- Hospital Federal de Ipanema
- Hospital Federal do Andaraí
- Hospital Federal da Lagoa
