Como parte das mobilizações pelo pagamento de seu piso salarial, os profissionais de enfermagem do Rio fazem ato unificado na próxima quinta-feira (6/7), a partir das 11h, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Botafogo, na Rua São Clemente.

A manifestação vai marcar o primeiro dia da greve por tempo indeterminado aprovada em assembleia geral da enfermagem ocorrida dia 30/6.

Na rede federal, o indicativo é de participação de servidores estatutários, contratados, fundacionistas e cedidos aos municípios, devendo ser de 30% o efetivo mínimo de profissionais em atividade nas unidades de saúde. Na rede municipal, contudo, o efetivo mínimo em atividade será de 80%, por força de uma decisão judicial obtida este ano pela Prefeitura do Rio.

Assembleia da rede federal realizada na noite desta segunda-feira (3/7) deliberou que, em cada unidade de saúde, os profissionais de enfermagem criem seus respectivos comandos de greve.

A assembleia desta segunda (3/7) foi aberta com a apresentação de informes sobre o julgamento do piso no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo resultado trouxe um grande revés aos profissionais de enfermagem das redes estadual, do Distrito Federal e dos municípios.

Isto porque, segundo o acórdão do julgamento no STF, prevaleceu o entendimento de que apenas os servidores da rede federal receberão o piso segundo o previsto na Lei nº 14.434/2022 e na Portaria 597/2023.

Para os profissionais vinculados aos demais entes federados (DF, estados e municípios) e àqueles contratados por entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, o STF entendeu que eles deverão receber o piso proporcionalmente à jornada de trabalho, tendo por base uma jornada de 44 horas semanais. Ou seja: quem pratica jornadas inferiores a 44h semanais receberá um piso proporcionalmente menor. O que é inaceitável.

Outra decisão contida no acórdão do STF — também com repercussão para os servidores dos estados, DF e municípios — é a que condiciona o pagamento do piso ao repasse de montantes financeiros pela União. Segundo a decisão do STF, estados, DF e municípios serão eximidos de qualquer responsabilidade no pagamento do piso caso a União não realize os aportes financeiros necessários.

Para os profissionais de enfermagem celetistas — vinculados ao setor privado —, prevaleceu o entendimento de que o pagamento do piso estará condicionado à realização de negociação prévia entre sindicatos e empresas, que terão prazo de 60 dias para concluir e efetivar as negociações. Assim, fica aberta a possibilidade de que estes profissionais recebam pisos ainda menores que os estabelecidos na Lei 14.434.

“A ministra Nísia Trindade [Saúde] não tem mais nenhum motivo para não pagar o piso salarial na rede federal de saúde. Que o Ministério da Saúde pague o piso em folha suplementar porque, afinal de contas, a enfermagem não é palhaça. Nas redes estadual e municipal, nossa greve é para que também tenham a garantia de receber o piso sem as restrições impostas pelo STF. A nossa greve será até o pagamento do piso”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ.

Também diretor do Sindsprev/RJ e servidor do Hospital de Bonsucesso, Sidney Castro reforçou a convocação para a greve. “Não podemos concordar com restrições no pagamento do piso, que é um direito de todos os profissionais de enfermagem do país, nas três esferas de governo e no setor privado. Profissionais que, muito antes da pandemia de covid, já haviam demonstrado o quanto são fundamentais para a saúde pública no Brasil. Profissionais que exigem respeito e não admitem mais enrolação”, frisou.

As mobilizações para a greve na enfermagem e o ato da próxima quinta-feira (6/7) estão sendo convocadas e organizadas por Sindsprev/RJ, Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnf-RJ) e Sindicato dos Auxiliares e Técnicos do RJ.