Com a falta de palavra que lhe é peculiar, o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) continua cinicamente enrolando deixando de cumprir a parte do acordo de greve do INSS que depende da aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional, ou da edição de Medida Provisória editada pelo próprio presidente. Assinado em 23 de maio, o acordo chega em agosto a três meses sem uma solução, sobretudo em relação à caracterização da carreira do seguro social como típica de Estado, exigência do curso superior para admissão via concurso e a incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico.

O diretor do Sindsprev/RJ, Rolando Medeiros, lembrou que o governo e a base governista não incluíram, nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado a previsão da carreira típica de Estado na MP 1113. “Votaram tudo a toque de caixa e atropelaram as emendas que apresentamos”, disse, constatando a falta de vontade política de cumprir o acordo. A ida do dirigente para a pressão sobre os parlamentares em Brasília teve o apoio do Sindsprev/RJ e da Anasps (Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Social).

“O compromisso do ministro (do Trabalho e Previdência, José Carlos) Oliveira era de encaminhar as mensagens (previstas no acordo a serem enviadas ao Congresso) à Casa Civil, que tem como ministro-chefe Ciro Nogueira. Ele (Oliveira) diz que a parte dele ele cumpriu, tanto na questão da carreira de Estado, quanto do descongelamento do vencimento básico, que depende de inclusão na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

“Estivemos, junto com a Fenaps (Federação Nacional), nos gabinetes de vários senadores, inclusive no do relator da PLOA, Marcelo Castro (MDB-PI), para garantir as emendas prevendo o descongelamento do vencimento básico na lei orçamentária.

Lembramos a eles que aquele era um compromisso assumindo pelo ministro do Trabalho e Previdência, que tinha enviado o pedido de inclusão para a Casa Civil, portanto, era algo que já havia sido pactuado com o governo. Dissemos o mesmo em relação à carreira típica de Estado e nenhum deles disse que não. Mas as emendas ainda não foram incluídas”, disse.

Pressão

“Estamos na expectativa de que o governo apresente alguma iniciativa, seja através de medida provisória, ou projeto de lei em regime de urgência. Mas tudo está na dependência do Ciro Nogueira da Casa Civil”, afirmou. Acrescentou que está sendo cogitada a ida de uma comissão de servidores ao Piauí, base do ministro, para cobrar o fim de sua inação em relação ao cumprimento do acordo.

Moacir Lopes, dirigente da Fenasps, lembrou que a solução do acordo no Congresso com o envio de mensagem por parte do governo em relação a estas duas cláusulas tem prazo até 31 de agosto. “No ministério da Economia fomos informados de que estão analisando o que está relacionado ao acordo do INSS. Também estamos tentando uma audiência com o ministro (da Economia, Paulo Guedes). Com relação à devolução dos descontos da greve de 2009, tem ainda alguns levantamentos que precisam ser feitos quanto ao valor a que cada um tem direito a receber, mas que já está garantido, e em relação à reposição do serviço”, explicou.

Com relação à pauta de reivindicações entregue ao governo e até hoje sem respostas – reajuste para todos os servidores federais, concurso público, fim do teto de gastos – a mobilização vai continuar. “Fizemos um ato importante no último dia 11, também em defesa da democracia. E teremos várias manifestações com a participação de representantes de diversos estados, em Brasília, do dia 29 de agosto a 3 de setembro. Estamos pressionando para conseguir no dia 24, uma audiência com o ministério da Economia a respeito”, adiantou Moacir.