O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) sofreram uma derrota parcial nesta quinta-feira (7/7), ao não conseguir aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 15. A PEC 15, apelidada de PEC Eleitoreira, cria o ‘estado de emergência’ uma forma de burlar a lei eleitoral e permitir o aumento do valor de benefícios à população, para tentar com isto comprar votos, às vésperas da eleição.

Ao final da sessão do Plenário desta quinta-feira (7), apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22. Nessa votação, a base governista conseguiria apenas 303 votos.

São necessários 308 para aprovar uma emenda à Constituição, em duas votações.

Lira admitiu a resistência à aprovação, mesmo com a liberação das chamadas emendas do relator que permitem a liberação de verbas do orçamento secreto, o que significa a compra escancarada de votos dos parlamentares. Foi também uma vitória da oposição que trabalhou para obstruir a votação.

“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima”, admitiu Lira antes de encerrar a votação e reconvocar os trabalhos para a próxima terça.

Manobra eleitoral

A ‘próxima’ PEC a que se referiu Lira é a do piso da enfermagem. O presidente da Câmara quer colocar as duas para votação em plenário na mesma sessão como forma de garantir que o quórum de uma seja usado para a votação da outra.

Lira e os demais deputados do Centrão, grupo mais fisiológico do Congresso Nacional que dá sustentação a Bolsonaro, estão usando de todo o tipo de manipulação para votar o mais rapidamente possível a PEC 15.

Umas das formas encontradas foi incorporar à PEC 15/22 todo o texto da PEC 1/22, que originalmente prevê o estado de emergência. Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que em sua origem tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

A PEC Eleitoreira foi criada para melhorar o posicionamento de Bolsonaro entre os eleitores, principalmente os mais carentes. Os levantamentos apontam que o atual presidente não seria reeleito, com chances de vitória, já no primeiro turno, do candidato da oposição mais bem posicionado, Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.