Nesta quarta-feira (16/3) — Dia Nacional de Mobilização do Funcionalismo Federal —, servidores públicos saíram às ruas em Brasília e outras capitais para exigir recomposição salarial de 19,99% e abertura de efetivas negociações com o governo Bolsonaro. No Distrito Federal, várias categorias do funcionalismo ocuparam a Esplanada dos Ministérios com uma marcha que saiu do Espaço do Servidor em direção ao Bloco P do Ministério da Economia. A Fenasps (federação nacional), dirigentes do Sindsprev/RJ e dos estados da Bahia, Pará, paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo também participaram. Mostrando mais uma vez seu completo descaso em relação ao funcionalismo, o governo negou-se a conversar com as representações do funcionalismo, que no entanto manteve-se em vigília em frente ao Ministério da Economia, para marcar o protesto contra a intransigência da administração federal.
No Rio de Janeiro, o ato unificado do funcionalismo foi na Praça XV (Centro), com participação do Sindsprev/RJ e de demais entidades que compõem o Fórum dos Servidores do RJ, como Sintur, Sindsep, Andes, Adur e AduniRio, entre outras.
Além do reajuste emergencial de 19,99% — que busca mitigar as perdas salariais ocorridas nos últimos três anos —, a pauta unificada de reivindicações do funcionalismo público federal inclui melhoria das condições de trabalho, realização de concurso público, valorização das carreiras dos servidores, arquivamento definitivo da reforma administrativa (PEC 32) e revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou os orçamentos públicos por 20 anos.
Leia outras postagens sobre as mobilizações nacionais do funcionalismo, clicando nos links abaixo:
As manifestações realizadas nesta quarta-feira (16/3) foram uma demonstração de unidade do funcionalismo, que apresentou um ultimato ao governo Bolsonaro: ou as negociações são abertas ou haverá greve nacional dos servidores públicos federais a partir da próxima quarta-feira (23 de março), segundo o indicativo do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
A mobilização do funcionalismo pelo reajuste salarial de 19,99% é legítima, mas não se pode perder de vista a necessidade de um duro combate a propostas que, se forem aprovadas no Congresso Nacional, podem significar o fim do serviço público no Brasil. É o caso da reforma administrativa (PEC 32), que acaba (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), escancarando a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística. Em outras palavras: a PEC 32 permite o loteamento de cargos da administração pública, transformando esses cargos em moeda de troca nas negociações políticas para contratação de apadrinhados. Como a PEC prevê o fim dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público e, consequentemente, da estabilidade, ela também facilita o nepotismo.
