Como parte da campanha salarial nacional do funcionalismo pelo reajuste de 19,99%, servidores públicos do Rio de Janeiro fazem ato unificado nesta quarta-feira (16/3), a partir das 16h, na Praça XV (Centro). A exemplo de inúmeros outros sindicatos e entidades representativas do funcionalismo público, o Sindsprev/RJ também estará presente e desde já convoca os servidores da seguridade e do seguro social a fazerem o mesmo.
A manifestação desta quarta (16/3) na Praça XV será acompanhada de debate sobre o desmonte dos serviços públicos, com enfoque na necessidade de construir uma grande mobilização contra as privatizações, por reajuste salarial, concurso público, valorização das carreiras do funcionalismo e condições de trabalho.
O indicativo do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em nível nacional prevê que, além do Rio de Janeiro, atos públicos semelhantes ocorram no Distrito Federal e em outras capitais brasileiras. Os atos desta quarta (16/3) são parte das mobilizações para construção de uma greve nacional de todo o funcionalismo no dia 23 de Março, a ser deflagrada caso o atual governo continue ignorando a pauta unificada de reivindicações do funcionalismo.
No Estado do Rio, o Fórum dos Federais é composto, entre outras entidades, por Sindsprev/RJ, Sintuff, Sintur, Sindsep, Andes, Adur e AduniRio.
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A mobilização do funcionalismo pelo reajuste salarial de 19,99% é legítima, mas não se pode perder de vista a necessidade de um duro combate a propostas que, se forem aprovadas no Congresso Nacional, podem significar o fim do serviço público no Brasil. É o caso da reforma administrativa (PEC 32), que acaba (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), escancarando a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística. Em outras palavras: a PEC 32 permite o loteamento de cargos da administração pública, transformando esses cargos em moeda de troca nas negociações políticas para contratação de apadrinhados. Como a PEC prevê o fim dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público e, consequentemente, da estabilidade, ela também facilita o nepotismo.
Importante lembrar também que a PEC 32, caso seja aprovada, vai inviabilizar a aplicação de reajustes salariais a todo o funcionalismo das três esferas.