Após seis meses de investigações a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio aprovou nesta terça-feira (26/10) o relatório final elaborado pelo seu relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento acusa o presidente Jair Bolsonaro de nove crimes. Na relação, há crimes comuns, previstos no Código Penal, como charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação. E ainda, crimes de responsabilidade, que podem levar ao impeachment de Bolsonaro, além de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional.
Votaram a favor do relatório os senadores: Omar Aziz (PSD/AM), Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Renan Calheiros (MDB/AL), Eduardo Braga (MDB/AM), Tasso Jereissati (PSDB/CE), Otto Alencar (PSD/BA) e Humberto Costa (PT/PE). Votaram contra: Luis Carlos Heinze (PP/RS), Eduardo Girão (Podemos/CE), Marcos Rogério (DEM/RO) e Jorginho Mello (PL/SC).
Há também pedidos de indiciamento de ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – com provas de superfaturamento e cobrança de propina, também foram responsabilizadas.
O mesmo em relação à Prevent Senior, por experimentos com seres humanos, vítimas da covid, com medicamentos ineficazes, e adulteração de atestados de óbitos visando esconder dados sobre a doença.
Para que Bolsonaro seja denunciado por crime comum, a decisão tem de partir do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ao presidente da Câmara, Arthur Lira, recai a autonomia para abrir processo por crime de responsabilidade. No caso de crime contra a humanidade, o andamento depende do TPI, em Haia, na Holanda.
Para o cientista político Lincoln Penna, a conjuntura política é que vai dar o rumo do que pode acontecer daqui por diante em relação às punições ao presidente. “O que se pode dizer é que o campo de manobra do Bolsonaro se estreitou mais ainda. Mas é pouco ainda, porque a Câmara tem como barrar um eventual impeachment”, avaliou, numa referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que deve impedir a abertura de processo de impeachment. Para o analista político e jornalista Paulo Flores, o que se espera, devido à gravidade das provas levantadas pela CPI, é que Lira respeite seus pares e aceite o pedido de impeachment.
Crimes comuns
Em relação aos crimes comuns, o próximo passo será a entrega do relatório final ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, aliado de Bolsonaro, o que deve ser feito de maneira presencial, nesta quarta-feira (27). A maioria da CPI, o chamado “G7”, teme pelo arquivamento automático das acusações. Mas Aras terá de se manifestar em relação às provas e crimes apontados no texto final da Comissão.
Os crimes imputados a Bolsonaro no relatório são: crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão); infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão); charlatanismo (até 1 ano de prisão); incitação ao crime (até 6 meses de prisão); falsificação de documento (até 5 anos de prisão); emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão); prevaricação (até 1 ano de prisão); e crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão). Caso Bolsonaro seja julgado e condenado, a pena total chega a 78 anos e 9 meses de prisão.
Crime de responsabilidade
Configuram crimes de responsabilidade atos do presidente da República que atentem contra a Constituição, como o direito à vida e à saúde. A pena prevista é a perda do mandato (impeachment) e suspensão de direitos políticos, dentre outros.
As investigações da CPI comprovam que Bolsonaro foi um dos principais defensores da imunidade de rebanho por contágio. Essa estratégia consiste em expor à contaminação toda a população, causando infecções e mortes em massa. O objetivo seria atingir uma quantidade suficiente de pessoas imunes ao vírus.
Infectologistas frisam que isso só seria viável por meio da vacinação em massa da população.
Do contrário, significaria expor as pessoas a um vírus letal e infligir um grande número de mortes que poderiam ser evitadas, como aconteceu.
No texto do relatório aprovado o senador Renan Calheiros lembrou que o presidente da República repetidamente incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19. “Essa estratégia, na verdade atrelada à ideia de que o contágio natural induziria a imunidade coletiva, visava exclusivamente à retomada das atividades econômicas”, afirmou Renan.
Crime contra humanidade
Previsto no Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário, o crime contra a humanidade consiste na participação ou mesmo na tolerância de quem exercer o poder para promover um ataque maciço, generalizado e sistemático, contra uma população civil, provocando morte ou causando intencionalmente grande sofrimento ou afetando gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental. A pena prevista é de prisão de até 40 anos.
As investigações mostraram que Bolsonaro promoveu uma campanha sistemática em defesa de remédios ineficazes e contra medidas de prevenção, como o uso de máscara e isolamento social, visando atingir a imunidade de rebanho por contágio, colocando a população em risco. Crítico das medidas de distanciamento social adotadas localmente por estados e municípios, o presidente chegou a defender, em pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, que a população retomasse a vida normal, sem o fechamento do comércio e a paralisação de outras atividades.
