Uma vitória da luta em defesa do patrimônio histórico e artístico brasileiro. Assim pode ser interpretada a decisão da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que na última quinta-feira (12/5) proibiu a União de vender o Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio.

Tombado desde 1948, o Palácio Gustavo Capanema é um marco da arquitetura modernista brasileira, tendo sido projeto por nomes com Lúcio Costa, Carlos Leão, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Ernani Vasconcellos e Jorge Machado Moreira, a partir de consultoria do arquiteto franco-suíço Le Corbusier.

A decisão da 23ª Vara Federal do Rio baseou-se no princípio de que “bem tombado [pelo patrimônio histórico] não pode ser alienado”.

Em agosto do ano passado, o Ministério da Economia começou, pelo Rio de Janeiro, o Feirão de Imóveis SPU+. Com base no Feirão, também programou leilões nos estados de São Paulo, de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. A intenção era divulgar o novo modelo da Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI). Na época, durante a primeira tentativa do Ministério da Economia de leiloar os imóveis, servidores do extinto Ministério da Cultura (atual Secretaria Especial de Cultura) e representantes de entidades da sociedade civil protestaram contra a privatização. Com o mote ‘Trincheira Capanema’, a manifestação foi predominantemente realizada por meios virtuais e teve participação do Sindsprev/RJ, além da Associação de Servidores da Funarte, do IAB, da Associação Brasileira de Gestão Cultural, do Movimento Ocupa Minc e da Associações dos Juízes pela Democracia.

Desde então, o Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Patrimônio da União e à Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia que não mais colocassem à venda o imóvel.