Uma comissão de servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) e dirigentes do Sindsprev/RJ reúnem-se nesta quarta-feira (18/3), a partir das 9h, com a Superintendência Regional do Ministério da Saúde (antigo Nerj), na rua México 128 – Centro.
O objetivo dos servidores é pressionar pelo atendimento de suas reivindicações específicas, como melhoria de condições de trabalho, pagamento da insalubridade, mais investimentos em ações preventivas no combate a endemias, realização de exames periódicos e solução para as lacunas na contagem de tempo de serviço dos trabalhadores, para fins de aposentadoria.
Audiência em Brasília, no Ministério da Saúde
Em 19/2, a coordenação-geral de Gestão de Pessoas (CGESP) do Ministério da Saúde recebeu o Sindsprev/RJ e a Fenasps (federação nacional) para discutir a pauta específica da Vigilância em Saúde (ex-Funasa), como o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a data de ingresso na administração pública; e a realização de exames periódicos.
Fenasps e Sindsprev/RJ reivindicaram que o Ministério da Saúde acate o acórdão do TCU, que reconhece como 1994 o ano de ingresso dos servidores da Vigilância em Saúde na administração pública, com todas as repercussões sobre aposentadoria, triênio, licença-prêmio etc.
Em resposta, o titular da CGESP, Ademir Lapa, disse ter conhecimento do referido acórdão.
Ele também afirmou já possuir análise sobre a repercussão na vida funcional dos servidores, tratando-se de um caso concreto, porém com repercussão geral. Lapa informou ter enviado o acórdão, juntamente com um histórico da vida funcional dos trabalhadores, para ser analisado pelo Ministério da Economia.