Servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa), reunidos em assembleia nesta quarta-feira 12, aprovaram um plano de lutas e mobilizações contra a retirada de direitos, por reajuste salarial, condições de trabalho e prevenção de doenças ocupacionais, entre outros pontos. Para isto serão realizadas assembleias de base nos municípios do Estado do Rio onde estão lotados os trabalhadores da Vigilância em Saúde — veja ao final.

Realizada no auditório do Sindsprev/RJ, a assembleia aprovou ainda um chamado geral à unidade de luta com outras categorias do funcionalismo e outras entidades sindicais, mas fez uma ressalva quanto ao comportamento do atual presidente da CUT-RJ, da CNTSS e do SintSaúde-RJ, Sandro Cezar, que vem tentando destruir e inviabilizar a existência do Sindsprev/RJ. Em razão deste fato, a assembleia aprovou que os trabalhadores da Vigilância em Saúde denunciem o comportamento de Sandro em todas as instâncias.

Lacunas na contagem de tempo prejudicam servidores

Outras deliberações da assembleia foram as seguintes: que o Jurídico do Sindsprev/RJ produza uma cartilha especial, explicando quais as consequências da reforma da previdência para os servidores da base do sindicato e que regras de transição são impostas pela reforma; que o Jurídico estude a possibilidade de ingressar com ação para forçar a Funasa a regularizar lacunas sobre a contagem de tempo de serviço dos servidores, para fins de aposentadoria; que o Sindsprev/RJ cobre do Ministério da Saúde a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a realização de exames periódicos nos trabalhadores da Vigilância em Saúde, sob pena de a questão ser judicializada; que o Sindsprev/RJ cobre do Ministério da Saúde a atualização do Manual de Procedimentos de Segurança no Campo; que o Sindsprev/RJ pressione parlamentares a não aprovarem as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) elaboradas pelo governo Bolsonaro, e pelo próprio Congresso, para retirar direitos do funcionalismo e reduzir salários e jornadas; e que em maio, no Rio de Janeiro, seja realizado um seminário da Vigilância em Saúde.

Ação de indenização de campo começa a ser paga

A assembleia foi concluída com a apresentação de informes sobre a execução da ação de indenização de campo movida pelo Sindsprev/RJ e sobre o Projeto Integrador Multicêntrico, uma parceria do Sindsprev/RJ com o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), para mapeamento e prevenção da contaminação por inseticidas.

Sobre a ação de indenização de campo, a assembleia reiterou o apelo para que os servidores que ainda não vieram ao Sindsprev/RJ para assinar a opção pelos cálculos de execução do acordo com a Funasa que o façam o mais rapidamente possível, comparecendo à sede do sindicato, de segunda a sexta-feira, das 10 às 17h, na rua Joaquim Silva, 98 – sobreloja – Lapa. Quanto ao pagamento da ação, já começaram a ser homologadas as autorizações para as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) por parte da Justiça do Trabalho. Em breve o Sindsprev/RJ vai publicar uma listagem atualizada dessas RPVs com os nomes dos servidores beneficiados na ação do Sindsprev/RJ.

Quanto à parceria do Sindsprev/RJ com o CESTEH-Fiocruz, o apelo é no sentido de que os servidores da Vigilância em Saúde entrem em contato com o CESTEH, para agendarem atendimento. Os telefones são: 2598-2681/2682 e 2270-3219.

PECs da reforma administrativa ameaçam servidores

No debate sobre conjuntura e plano de lutas, a assembleia fez uma avaliação das possibilidades de mobilização para enfrentar as PECs da chamada ‘reforma administrativa’ e do Congresso Nacional, que preveem perdas de direitos para o funcionalismo, como a PEC 438, a PEC 171 e a PEC 130. Se aprovadas e implementadas, essas PECs vão significar o fim do serviço público e de seus trabalhadores. “Se não houver uma grande unidade do funcionalismo e dos trabalhadores em geral, o governo Bolsonaro vai conseguir implementar a reforma administrativa que, na prática, vai acabar com nossos postos de trabalho e com tudo o que conquistamos. Para que isto não aconteça, as centrais sindicais têm que parar de disputar espaço e precisam vir pra luta. Da mesma forma, só vamos fazer unidade com quem quer fazer unidade conosco. Não faremos unidade com os que querem destruir o Sindsprev/RJ”, afirmou Pedro Lima, da direção do Sindsprev/RJ e da Fenasps, em referência aos ataques movidos por Sandro Cezar contra o sindicato.

“A grande verdade é que ninguém está garantido e a reforma administrativa nos tem como primeiro alvo. Não está descartado que o governo Bolsonaro venha a questionar a transposição para o RJU. Para reagir a isto, queremos uma luta unitária, mas não faremos unidade com quem quer nos destruir, como é o caso do presidente da CUT-RJ e da CNTSS”, completou Sidney Castro, também dirigente do Sindsprev/RJ.

“O caminho é unificar as lutas, mas é um erro acharmos que o governo Bolsonaro recuou na reforma administrativa. Muitos servidores ficaram revoltados por terem sido chamados de parasitas, mas essa revolta ainda não se transformou em ação. Desde o governo Temer que não conseguimos reagir como precisamos”, frisou Lúcia Pádua, dirigente da Fenasps e ex-diretora do Sindsprev/RJ.

A aprovação da reforma da previdência no Congresso Nacional (Emenda Constitucional nº 103/2019) já está trazendo nefastas consequências sobre o funcionalismo. Sobre os salários de março do funcionalismo público federal (pagos no início de abril), por exemplo, vão incidir as novas alíquotas previdenciárias de 7,5% a 22% da remuneração bruta dos servidores. É um brutal confisco salarial, como se já não bastasse o fato de a reforma dificultar a concessão da aposentadoria (incluindo a especial) a todos os servidores.

Veja o calendário de assembleias nos municípios

São João de Meriti – 4/3
Duque de Caxias – 10/3
Nilópolis – 11/3
Mesquita – 12/3
Nova Iguaçu (KM 32) – 12/3
Nova Iguaçu – 17/3
Magé – 18/3
Guapimirim – 18/3
Niterói – 19/3
São Gonçalo – 24/3
Itaboraí – 25/3
Tanguá – 25/3 (tarde)
Rio Bonito – 26/3
Região dos Lagos – 2/4
Mangaratiba – 7/4
Belford Roxo – 7/4
Japeri – 13/4
Itaguaí – 9/4
Seropédica – 28/4
Campos dos Goytacazes – 29/4