A Campanha Salarial dos Servidores do INSS entra agora numa segunda etapa: a de pressionar para garantir a efetivação de cláusulas que não dependem somente do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do INSS, mas de outros ministérios e mesmo do Congresso Nacional. Este foi um dos principais temas tratados na reunião do Comando de Mobilização do Rio de Janeiro, que ocorreu de forma virtual nesta terça-feira (25).

Na proposta enviada ao Comando Nacional de Greve e aprovada pela plenária da Fenasps, dia 21, por exemplo, o ministro da Previdência, José Carlos de Oliveira concorda em atender à reivindicação da carreira típica de Estado. A implantação da carreira nestes moldes, no entanto, depende do envio pela Casa Civil da Presidência da República, em até 60 dias (a contar da assinatura do acordo, dia 23/5), de projeto de lei ao Congresso Nacional.

O PL tem que estabelecer, ainda, como critério para admissão para o cargo de técnico do seguro social na nova carreira, o nível superior de escolaridade.

Em Brasília, a Fenasps e demais entidades do Comando Nacional de Mobilização já iniciaram o trabalho de articulação com o Congresso, e também de negociação de cláusulas cujo cumprimento depende do INSS e do MTP. E ainda cobrando o envio pela Casa Civil de projetos de lei cuja aprovação garantirá a efetivação de determinadas cláusulas.

Reposição

Um tema que começou a ser negociado nesta terça-feira, foi o da reposição dos dias parados na greve. O acordo afastou a possibilidade de desconto e garantiu a devolução dos dias que já haviam sido descontados. Agora falta definir a forma como será feita a reposição.

VB

Outra cláusula do acordo é a que se compromete com o descongelamento do vencimento-base que é inferior ao salário mínimo. A recomposição do VB seria feita através da incorporação gradual da GDASS (2% por mês, durante dois anos). Para ser implementada, porém, depende do envio pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional de projeto prevendo na Lei Orçamentária Anual (LOA) a verba para possibilitar este descongelamento.

Foi definido negociar com as entidades sindicais a proposta de aumento escalonado do VB ao órgão Central do Sipec, até 13 de maio. A proposta será encaminhada pelo INSS ao Ministério do Trabalho e Previdência que se encarregará de trabalhar pela sua aprovação na Proposta de Lei Orgânica Orçamentária (PLOA) a ser aprovada pelo Congresso.

Comitê Gestor

Outros temas do acordo analisado pelo Comando de Mobilização do Rio de Janeiro e que dependem do Ministério da Economia são o reajuste salarial e o concurso público. O primeiro será o mesmo que valerá para os demais servidores federais. As normas para o concurso dependerão de negociações no Comitê Gestor – com representação paritária de entidades dos servidores e do governo – criado para discutir regras internas de funcionamento do INSS, mas também da aprovação do Ministério da Economia.

Outras tarefas do comitê são pactuar a reestruturação dos processos de trabalho, metas, sistemas, processos e metodologia, bem como a revisão de todos os programas de gestão (PGs). Qualquer alteração da pontuação das metas tem que passar pelo crivo deste comitê.

Metas e teletrabalho

Já está definida a suspensão de qualquer desligamento em função do não atingimento de metas bem como de efeitos financeiros na GDASS pelo mesmo motivo. O acordo fixou em até três meses o prazo para mudanças no sistema de metas. Além disto, foram definidos 90 pontos por mês para todos os servidores do INSS.

Em relação ao teletrabalho, o INSS se comprometeu a disponibilizar maquinário e mobiliário, como computadores e periféricos, cadeira e mesa.

O cronograma para que isto ocorra será elaborado pela diretoria de Orçamento, Finanças e Logística (Dirofl).