O Sistema Único de Saúde (SUS) completou, no último dia 19/9, 36 anos de regulamentação e operacionalização, contando a partir da sanção da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Vale lembrar que sua fundação ocorreu dois anos antes, na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, em seu artigo 196, garantindo que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Antes de 1988 e da criação do SUS, apenas quem trabalhava de carteira assinada tinha acesso à previdência médica. O restante da população era tratado como indigente.
A partir da implementação desse sistema público, todos os brasileiros passaram a ter direito à saúde universal e gratuita. Os recursos aplicados no SUS são utilizados na compra de bens, como medicamentos, vacinas, próteses, seringas e canetas injetoras de insulina e na produção de serviços de saúde pela administração pública, ou para sua contratação junto a instituições privadas, preferencialmente sem fins lucrativos.
O SUS avançou historicamente com medidas como a descentralização e a municipalização de ações e serviços, o fortalecimento da atenção básica; a ampliação de ações de prevenção a doenças, além do desenvolvimento de sistemas de informação e de gestão para monitorar resultados; a ampliação no número de trabalhadores em saúde; e a maior participação e controle social por meio da atuação efetiva dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde.
As campanhas de vacinação oferecidas pelo SUS colaboram para a erradicação de diversas doenças. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um dos serviços com mais destaque internacionalmente. A partir dele, todas as faixas etárias e classes sociais, bem como a maior parte do território nacional, são alcançadas e imunizadas pelas vacinas disponibilizadas pelo SUS.
A vigilância sanitária atua no dia a dia de todos os brasileiros, fiscalizando a qualidade de diversos estabelecimentos e serviços, como restaurantes e o fornecimento de água. Além disso, através da vigilância epidemiológica, o SUS desempenha um papel fundamental na detecção, mapeamento e na prevenção de doenças transmissíveis e seus fatores de risco.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) tem como finalidade prestar socorro e assistência à população, fazendo o transporte do paciente, através das ambulâncias, para os hospitais e centros especializados em urgência e emergência. Esse serviço atende cerca de 65% da população e conta com helicópteros e ambulâncias, sendo essencial não só para os casos de emergência de saúde residenciais, mas também para casos de acidentes
Segundo o Ministério da Saúde, mais de 90% dos transplantes de órgãos no Brasil são realizados pelo sistema público de saúde. O SUS possui uma rede de assistência bastante estruturada em todo o país, oferecendo todos os procedimentos e acompanhamentos necessários para que o transplante de órgãos seja feito de forma segura e adequada, tanto antes da cirurgia quanto após ela.
A fila de espera e as questões burocráticas envolvendo a liberação do transplante são coordenadas, também, pelo SUS. Além disso, após o transplante, o fornecimento dos medicamentos que serão utilizados por toda a vida do paciente transplantado, e que são considerados de alto custo, são fornecidos pelo SUS.
Os tratamentos de câncer, de HIV, tuberculose e tratamentos crônicos são todos oferecidos pelo SUS. Por serem muito caros, em países onde não há um sistema público, muitas pessoas morrem por não terem condições de arcar com o tratamento dessas doenças. A diabetes, por exemplo, é uma das doenças crônicas mais comuns e, em muitos países, as pessoas não conseguem tratamento por causa do alto custo. Dessa forma, o custeamento que o SUS oferece garante que as pessoas possam cuidar da sua saúde de forma plena.
Os três principais objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), definidos pelo Artigo 5º da Lei nº 8.080/1990, são:
– Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde: Mapear e informar sobre elementos que influenciam a saúde da população, como saneamento básico, alimentação, renda, moradia, meio ambiente, trabalho e educação.
– Formulação de políticas de saúde econômicas e sociais: Criar estratégias nos campos social e econômico para garantir o direito à saúde, reduzir os riscos de doenças e assegurar condições de acesso igualitário.
– Assistência às pessoas por meio de ações integradas: Prestar atendimento unindo atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde, combinando o cuidado médico assistencial com práticas de prevenção.
Maria Ivone Suppo, diretora do Sindsprev-RJ, ressaltou que o SUS é o melhor plano de saúde do Brasil. “São 36 anos de vidas sendo salvas pelo plano de saúde que é o SUS. É o melhor plano de saúde do Brasil porque lá fora não tem igual. Lá fora, nos Estados Unidos, estamos vendo esse presidente [Trump] querendo ocupar o Brasil, rasgando a nossa bandeira. Lá, o trabalhador, para ser atendido em uma unidade de saúde, seja ela hospitalar, ambulatorial ou bàsica, tem que ter dinheiro. E ele [Trump] quer trazer esse modelo para o Brasil”, comentou.
A dirigente sindical explicou que o SUS é submetido ao Controle Social, que reúne trabalhadores da saúde, gestores e usuários. Ela lembrou ainda que no Sistema Único de Saúde não tem pobre nem rico. “O SUS é porta de entrada para todos. Para aquele que tem Amil e para quem não tem Amil. O plano de saúde é o SUS. Por isso que eu falo que é o melhor plano de saúde que existe”, apontou.
Maria Ivone explicou que a fiscalização do SUS é feita através dos conselhos municipais e estaduais que têm o controle social. “É através dos conselhos que o SUS é fiscalizado. Se o posto está funcionando. Se o hospital tem o atendimento digno. É esse o controle que é feito pelos conselhos que nós temos. As pessoas têm que entender que esse papel é nosso, de todo o povo brasileiro, de participar. Fiscalizar o SUS é dever de todos”, analisou.
A dirigente sindical lembrou com tristeza da pandemia de Covid-19, período de Emergência da Saúde Pública, de 2020 a 2023, quando o SUS foi essencial na luta contra a doença.
“Fico muito triste quando lembro que perdi minha sobrinha e vários companheiros de trabalho. Mas o que seria de nós se não fosse o SUS? Se não fosse esse sistema que não tem o respeito que deveria ter”, enfatizou.
Maria Ivone Suppo acrescentou que o controle social no SUS significa a participação da população na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde. É uma forma de garantir que as decisões não sejam tomadas apenas pelos gestores, mas também com a participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços.
Os principais espaços são:
– Conselhos de Saúde, que possuem caráter permanente e deliberativo;
– Conferências de Saúde realizadas periodicamente para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes;
– Participação popular em debates, audiências e movimentos sociais;
– Organização dos trabalhadores e usuários na defesa das políticas públicas.
“Defender o SUS também é defender a participação popular. Quando trabalhadores e usuários ocupam os conselhos, participam das conferências e acompanham a aplicação dos recursos públicos, fortalecem a democracia e ajudam a construir uma saúde pública que responda às necessidades reais da população. O SUS é do povo, e o povo precisa participar das decisões sobre o SUS. SUS forte se constrói com participação, democracia, trabalhadores valorizados e população organizada”, frisou.
A sindicalista destacou que os Conselhos de Saúde são formados por 50% de usuários representados pelas associações de moradores, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores.
“O usuário do SUS tem um peso maior no controle social. E ele não pode esquecer disso. Porque ele tem que cobrar quando a sua policlínica não funciona. Quando a sua unidade básica não funciona. Porque isso é dever dele enquanto representante por estar dentro de um conselho. Muitas vezes, o usuário esquece e, ao invés de votar em uma determinada proposta do Conselho de Saúde, ele acaba votando contrário ao que está se vivenciando dentro dos locais de trabalho. O peso maior é da população e a população tem que lembrar que ela tem direitos e deveres. E um direito que ela tem é de cobrar e fiscalizar o SUS”, concluiu.
Pontos negativos
O Sistema Único de Saúde (SUS) recebe críticas frequentes centradas na lentidão do atendimento e nos problemas estruturais da gestão pública:
– Filas longas: A demora para conseguir consultas com especialistas, exames e cirurgias é a maior reclamação dos usuários.
– Falta de recursos: O subfinanciamento crônico afeta a compra de insumos, medicamentos e a manutenção de leitos.
– Má gestão: Críticos apontam falhas na eficiência, desperdício e na priorização inadequada dos pacientes que precisam de atendimento urgente.
– Desigualdade regional: Há uma distribuição irregular de médicos e infraestrutura avançada entre os estados e municípios.
– Superlotação: Hospitais de emergência e prontos-socorros frequentemente operam acima da capacidade ideal.
– Má distribuição de profissionais: Faltam médicos e especialistas em regiões periféricas, cidades do interior e áreas remotas do país.
– Escassez de leitos hospitalares: O número de leitos disponíveis em hospitais públicos costuma ficar abaixo das recomendações internacionais e da demanda real.
– Falhas de gestão e logística: Ocorrem problemas na distribuição de insumos, desatualização de tabelas de financiamento e dificuldades na administração de recursos e hospitais.
Apesar dessas dificuldades e da insatisfação com longas filas no SUS, o sistema é reconhecido por garantir acesso universal à saúde e por oferecer tratamentos de alto custo e imunização de forma gratuita para a população.
