Para esta quinta-feira (16/11) estão previstos protestos nos estados e em Brasília, como parte da Campanha Salarial dos Servidores Federais. O entendimento de todos os dirigentes do movimento sindical dos trabalhadores do setor é o mesmo: as negociações com o governo avançarão na mesma medida em que aumentarem as mobilizações da categoria.

A pressão das paralisações e manifestações de outubro e novembro obrigaram o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) a marcar uma nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para esta quinta-feira (16/11), após suspender as negociações em 30 de agosto, sem incluir previsão de reajuste ou qualquer outro gasto com os servidores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Mas a pressão não foi suficiente para forçar o governo a dar alguma prioridade à promessa de campanha de Lula de valorizar a categoria e acabar com o sucateamento do serviço público. Ou seja, a expectativa dos dirigentes é a de que dificilmente haverá avanços na rodada desta quinta. Ainda mais levando em consideração que o arcabouço fiscal fixa limitações e cortes de despesas no setor público, sendo este o motivo que levou o MGI a anunciar na rodada de 30 de agosto que não seria incluída na LOA qualquer previsão de verba para reposição das perdas, reestruturação de carreiras e concurso público.

LDO

A LOA é uma referência para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, PLN 4/23, cujo relatório se encontra em debate no Congresso Nacional, na Comissão Mista do Orçamento, com prazo até 29 de novembro para a apresentação de emendas. Inicialmente, este seria o prazo, também, para inclusão de verba relativa à remuneração dos servidores. A votação do relatório geral na Comissão ocorrerá entre 18 e 20 de dezembro. O projeto seguirá para a votação em plenário em 21 de dezembro.

O debate da LDO, portanto, vai balizar as negociações. Pedro Jorge, diretor da Federação Nacional (Fenasps) e do Sindsprev/RJ, frisa que há dinheiro, mas somente para áreas consideradas prioritárias pelo governo, ressaltando que, para que a reposição geral dos servidores seja considerada prioridade, tem que haver pressão, já que uma greve, por exemplo, geraria um grande desgaste que a área econômica buscaria evitar, o que faria avançar as negociações.

Outro empecilho gerado pelo Ministério da Fazenda, além dos criados pelo arcabouço fiscal, é o compromisso assumido pelo titular da Pasta, Fernando Haddad, de zerar o déficit público no próximo ano. Para isto, despesas precisam ser cortadas, significando que gastos além dos previstos para este ano seriam vetados.

Mudança na meta

Para abrir algum espaço na LDO para gastos essenciais para o setor público o vice-líder do governo no Congresso Nacional Lindbergh Farias (PT-RJ) está propondo emendas ao projeto para mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB. O déficit estimado para este ano pela equipe econômica do governo é de 1,3% do PIB, ou R$ 141,4 bilhões.

A meta entrou em debate depois que o presidente Lula afirmou em setembro que dificilmente a meta de déficit zero seria cumprida. Já o ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que vai perseguir o déficit zero mesmo que ele não esteja na LDO de 2024.

Arrocho fiscal pode ficar pior

Além de prever meta zero para 2024, o governo trabalha dentro das regras do novo arcabouço fiscal que prevê o cumprimento da meta caso ela fique 0,25% do PIB para mais ou para menos. O arcabouço também manteve a regra de contingenciamento bimestral das despesas do Orçamento caso a meta esteja sob risco. A primeira avaliação será em março de 2024.

Em caso de descumprimento da meta no final do ano, o arcabouço prevê a redução das despesas para o ano seguinte, 2025. Se a regra normal é aumentar as despesas em 70% do crescimento das receitas; uma frustração da meta reduziria esse percentual para 50%.

Também são aplicadas outras restrições como proibição de concessão de reajustes para servidores públicos, criação de cargos, contratação de pessoal, aumento de despesa obrigatória e concessão de benefícios fiscais. Apenas o aumento do salário mínimo é ressalvado.