O Dia do Trabalhador, comemorado na semana passada, chamou a atenção pela atual luta dos trabalhadores do país: a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, gerar mais empregos e impulsionar a economia. A proposta também pode contribuir para uma melhor distribuição de renda.

Juntamente com a Fenasps (federação nacional), o Sindsprev-RJ tem se mobilizado em prol da redução da jornada – sem redução salarial – para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, uma reivindicação mais do que justa devido, sobretudo, ao aumento geral da produtividade na economia do país e do mundo.

O limite de oito horas diárias começou com o presidente Getúlio Vargas, nos anos de 1930. Depois, a Constituição de 1988 encurtou o máximo semanal, que era de 48 horas, para as 44h que valem até hoje. A reação dos empresários quanto à redução da jornada de trabalho também é antiga. Eles argumentam que a redução da jornada vai gerar um inevitável aumento de custos para as empresas — que terão de reduzir o tempo de funcionamento dos negócios ou contratar mais funcionários.

A diminuição da jornada é importante porque pode levar a diversos benefícios para os trabalhadores, como redução do desemprego e estímulo ao consumo. A redução da jornada de trabalho pode também melhorar a saúde mental, diminuir o estresse e aumentar a satisfação no trabalho.

O projeto de redução da jornada, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), reduz das atuais 44 horas semanais para 36, limitadas, pelo texto, a 8 horas diárias e quatro dias por semana. E sem redução de salário, direito já previsto pela própria Constituição. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Érika Hilton é considerada o protótipo brasileiro do movimento pela semana de quatro dias, que ganha fôlego no mundo.

A autora da PEC 6×1, como Érika ficou conhecida, explicou que a alteração da jornada reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares. A PEC da deputada propõe alterar o artigo 7º da Constituição Federal, no inciso 13, que trata da jornada de trabalho.

Erika Hilton lembrou que algumas categorias já conquistaram a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva, e o objetivo da PEC é transformar as garantias conquistadas por determinadas categorias profissionais em direito para todos os trabalhadores brasileiros.

“A situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”, defendeu a parlamentar.

“A medida proposta alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, justificou Hilton.

Na quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, foi instalada uma subcomissão especial para debater o fim da escala 6×1, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada pela deputada Erika Hilton, no início deste ano.

Para começar a tramitar, o projeto precisa ter aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e, posteriormente, deve ser analisada por uma comissão especial.

Erika Hilton presidirá os trabalhos do colegiado, que pretende realizar audiências públicas, seminários e reuniões técnicas com especialistas na área. O relator será o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

“Estamos diante de uma das mais urgentes e transformadoras pautas do mundo do trabalho. O modelo 6×1 adoece, precariza e retira da classe trabalhadora o direito ao convívio social e ao descanso. Nossa tarefa é atualizar a legislação brasileira, levando em conta as mudanças no mercado de trabalho, as experiências internacionais e a centralidade da dignidade humana”, diz Hilton.

Segundo especialistas, a redução da jornada de trabalho melhora a qualidade de vida, pois permite que os trabalhadores tenham mais tempo para atividades pessoais, família e lazer, equilibrando a vida profissional e pessoal. Além disso, estudos apontam que jornadas menores podem aumentar a produtividade porque os trabalhadores tendem a se concentrar melhor e trabalhar de forma mais eficiente.

A redução da jornada de trabalho pode também gerar mais postos de trabalho, pois as empresas precisarão contratar mais pessoas para cobrir as horas trabalhadas. Outro item muito valorizado pela PEC se deve ao aumento do consumo e da renda dos trabalhadores, o que pode impulsionar a economia.

A melhora na saúde mental também serve de estímulo para a aprovação da emenda: Jornadas menores podem reduzir o estresse e a fadiga, melhorando a saúde mental dos trabalhadores. A redução do tempo de trabalho pode diminuir a incidência de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.