O secretário estadual de saúde, o major médico da Polícia Militar, Edmar Santos, não cumpriu o compromisso assumido no dia 17 de setembro de, em 15 dias, responder às reivindicações apresentadas pelo Sindsprev/RJ em relação aos servidores da saúde estadual.
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Entre elas estão o pagamento do adicional noturno, do triênio, que os salários sejam creditados até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado (hoje não há dia certo para o pagamento), reajuste do auxílio-refeição, pagamento do adicional de qualificação, progressão da carreira e incorporação do PCA.

Passados mais de 34 dias, não houve contato formal.
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Em função disto, o Sindsprev/RJ enviou ofício cobrando uma posição oficial da Secretaria. Além dos dirigentes do sindicato, entre eles, Clara Fonseca, participaram da negociação em que foram entregues além destas reivindicações, a cobrança de implantação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) sobre o qual o secretário alegou não ter permissão do governador para falar. O argumento de Wilson Witzel é que ele está questionando a constitucionalidade da lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) para implementar o PCR e que esta estava para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Que, portanto, não havia como falar sobre o assunto.

Clara Fonseca e os demais dirigentes, lembraram que a implementação do PCR é uma exigência legal que, por isto mesmo, tem que ser cumprida. É uma reivindicação histórica dos servidores da saúde estadual, que não querem mais ver adiada a sua implementação. Que foi aprovado pela Alerj e que já existem recursos suficientes, previstos no orçamento para sua implementação.
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Lembrara, ainda, que outras categorias tiveram melhorias salariais não contestadas pelo governo do estado não compreendendo porque com a saúde, tão importante para a vida da população, não aconteceu o mesmo.

Acrescentaram que Wiztel só investiu até 21 de setembro pouco mais de R$ 4 bilhões na saúde, sendo a receita de mais de R$ 59 bilhões. Isso equivale a somente 7,1% do orçamento da saúde, muito abaixo do piso de 12% exigido constitucionalmente. As contas relativas ao gasto com pessoal também mostram que há margem mais do que.suficiente para a implantação do PCR. O governo só gastou com pessoal 37%. Como o limite é de 49%, restam ainda 12% que podem ser usados no PCR.

Em audiência pública convocada pela Comissão de Saúde da Alerj, a deputada Marta Rocha (PDT-RJ), lembrou que as medidas compensatórias propostas pela Secretaria Estadual de Saúde e enviadas em maio à Casa Civil provocariam um impacto financeiro da ordem de R$ 190 milhões. O valor é mais do que suficiente para bancar o primeiro ano de PCR, que custaria cerca de R$ 164 milhões. Acrescentou que o parecer do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRFF), criado para supervisionar o cumprimento do acordo de Recuperação Fiscal, assinado entre o goveno Temer (PMDB) e o governo Pezão, não proíbe o PCR, mas exige uma compensação do impacto da sua implantação, através do remanejamento de reursos dentre diversos programas de trabalho do próprio orçamento da Saúde. Na ocasião da Comissão de Saúde se comprometeu a negociar a implantação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da saúde com o governador Wilson Witzel.

Foto: Mayara Alves

Texto: Olyntho Contente