Na rodada desta quinta-feira (25/4) do Grupo de Trabalho para temas ligados à enfermagem federal, dirigentes do Sindsprev/RJ e do Sindicato dos Enfermeiros cobraram dos representantes do Ministério da Saúde, avanços em questões como o pagamento da insalubridade, do piso nacional da enfermagem em sua integralidade e sobre o reenquadramento de auxiliares como técnicos. O GT é uma conquista da greve de 2023 da categoria.

Uma próxima rodada foi marcada para 24 de maio, às 10 horas. Os servidores federais permaneceram em vigília durante a negociação, em frente ao Departamento de Gestão Hospitalar (DGH).

Piso – Com relação ao piso nacional da enfermagem, houve consenso de que o pagamento está sendo feito a menor devido ao entendimento do Ministério da Saúde, a partir de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de que a GDPST, deve ser levada em conta para o cálculo do piso. Fábio Maia, da Coordenação-Geral de Política Remuneratória do ministério, lembrou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é o de que verbas consideradas de caráter pessoal, que não tenham valor fixo, geral e permanente não serão levadas em consideração para o cálculo. “Creio que a GDPST está fora do cálculo porque não é fixa nem permanente”, disse.

Foi acertado pela titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe) do Ministério da Saúde, Etel Matielo, fazer uma consulta à Conjur do Ministério da Saúde (órgão da Advocacia-Geral da União), através de uma SEI, sobre a possibilidade de reconsiderar e passar a fazer o cálculo do piso sem a GDPST. Líbia Bellusci, diretora do Sindicato dos Enfermeiros, lembrou que, na situação atual o pagamento do piso nos hospitais federais é uma mentira.

“A GDPST tem que ficar fora do cálculo porque não é uma gratificação fixa. Não pode ser usada para impedir o pagamento do piso. Foi um pequeno avanço a SEI pedindo a reconsideração do cálculo”, avaliou a dirigente.

Reenquadramento

A bancada sindical insistiu na cobrança de uma solução urgente para o enquadramento dos auxiliares como técnicos. Libia e a diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerado, lembraram na rodada de negociação do GT, que estes profissionais estão em desvio de função, trabalhando como técnicos, mas recebendo como auxiliares. Christiane sugeriu para resolver a questão uma reestruturação da carreira.

Etel disse, no entanto, que o entendimento do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) é o de que a resolução passa pela aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo Congresso Nacional. A PEC está em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados. “O MGI exige uma PEC porque talvez tenha recebido uma informação equivocada sobre como resolver esta questão”, afirmou Christiane.

O Ministério da Saúde, através de Etel Matielo, se comprometeu a convocar a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) para a próxima rodada a fim de estudar como fazer a certificação de auxiliares para técnicos, o que facilitaria a transição, logo que for aprovada a PEC. Segundo Etel, caso seja assinado convênio com a Aben, seria um projeto piloto que dando certo no Rio de Janeiro seria expandido para todo o país.

Insalubridade

Foi consenso no GT que existe a necessidade de normatizar o pagamento da insalubridade, já que há profissionais na mesma função recebendo valores diferentes. Outros sem receber a verba, mesmo trabalhando em ambiente insalubre.

O MS se comprometeu a convocar para a próxima negociação, um grupo de trabalho de médicos e engenheiros do trabalho que além de outros temas, trata do levantamento da insalubridade por local de trabalho. O objetivo é solicitar um posicionamento sobre como resolver esta questão. “Falta parametrização para medir o grau de insalubridade. Sem isto não há isonomia”, afirmou Christiane.

Outra questão é a indenização para quem trabalhou no período da pandemia da covid-19. Foi decidido solicitar dos hospitais o grau de ocupação das unidades à época, o que seria usado como critério para o pagamento no grau máximo, de indenização por aquele período em que a verba não foi paga.