O Congresso Nacional vem optando por não encaminhar para votação projetos essenciais para a vida da população. Entre eles está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que acaba com a jornada 6×1 (seis dias de trabalho e 1 de descanso), substituindo-a pela 5×2, já aprovada pela Câmara dos Deputados, em 27 de maio, e que se encontra travada nas mãos do presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Já na Câmara dos Deputados é o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) que faz corpo mole, evitando colocar em votação o projeto de lei 896 de 2023 que trata como crime os diversos tipos de práticas misóginas, ou seja, de ódio à mulher, equiparando-as ao crime de racismo. As penas vão de dois a cinco anos de prisão, além de multas pesadas.
Os empresários e banqueiros e seus representantes no Senado, no primeiro caso, e os partidos de extrema-direita e de direita, no caso do projeto da misoginia, fazem pressão para impedir a aprovação das propostas. Já o movimento social tem ido às ruas em grandes mobilizações, tendo conseguido a aprovação de ambas as propostas, mas somente em uma das Casas Legislativas.
Redes virtuais – A pressão também se amplia nas redes virtuais, lembrando sempre que este é um ano eleitoral e que ao impedir a votação de projetos de interesse popular pode significar a perda de votos. Nas redes, Alcolumbre e Mota vêm sendo chamados de ‘inimigos do povo’.
A ideia dos partidos contrários a estes projetos é impedir a votação até o dia 17 de julho, já que o Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18). Na volta, em agosto, o funcionamento deverá ser parcial, em função do processo eleitoral, dificultando a aprovação de projetos.
Projetos específicos da saúde federal – O Sindsprev/RJ continua se articulando para aprovar dois projetos importantes: o PL 3.102, que transfere os servidores da saúde federal para a carreira da Ciência e Tecnologia e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 21, que enquadra os servidores públicos federais auxiliares de enfermagem como técnicos. Atendendo a um pedido do Sindsprev/RJ, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedido para que o PL tramite em regime de urgência. O PL já havia passado pela Câmara, foi ao Senado, onde sofreu alterações, tendo agora que voltar à Câmara.
Quanto à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 21, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), requereu ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), o cargo de relatora da proposta. A PEC prevê alterar o artigo 198 da Constituição Federal passando os servidores públicos federais no cargo de auxiliar de enfermagem a serem enquadrados como técnicos de enfermagem.
O objetivo do Sindicato continua sendo conseguir uma posição do governo favorável ao projeto. Caso o executivo não se disponha a dar continuidade a este processo negocial, o Sindsprev/RJ pretende superar esta dificuldade através da articulação com o Congresso Nacional, que tem sido muito forte e coesa.
