A PEC da escala 6×1 está parada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalha como um dos maiores interessados na paralisação do Projeto de Lei, empurrando a votação definitiva para depois das eleições de outubro. Segundo ele, é preciso promover um debate “sem pressa” sobre a pauta, blindando o texto de ir direto ao Plenário. A medida é exemplo de quem não valoriza a saúde do trabalhador.
A PEC 221/2019, que propõe o fim da exaustiva escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Dos 513 parlamentares, somente 19 votaram contra.
A Proposta de Emenda à Constituição garante dois dias de descanso semanais, mitigando problemas graves de saúde física e mental, como fadiga crônica, burnout e acidentes de trabalho, além de mais tempo para o estudo, qualificação profissional, cultura e lazer.
A PEC está em andamento no Senado, onde está passando por debates e comissões. A análise no Senado exige uma votação no plenário com aprovação de pelo menos 3/5 dos senadores (49 votos) em dois turnos antes de entrar em vigor.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) destaca que é preciso intensificar a pressão sobre o Senado para aprovar, antes das eleições, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Para isso, o fórum de articulação e representação tem organizado uma força-tarefa de mobilização permanente dentro do Congresso Nacional para cobrar os 81 senadores sobre a aprovação da pauta.
O Sindsprev-RJ reforça essa missão de lutar em defesa dos trabalhadores da Previdência Pública, da seguridade e do seguro social, organizando greves, atos públicos e mobilizações que resultaram em conquistas históricas para as categorias que representa.
