O projeto de lei 1.893, que estabelece normas para a negociação coletiva dos servidores púbicos federais pode não ser votado no plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso do Congresso Nacional, que começa dia 18 deste mês. O diretor da Federação Nacional (Fenasps), Moacir Lopes, frisou que nesta semana, de 13 a 16, os dirigentes das entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) e das centrais sindicais irão ao Congresso manter a pressão sobre os líderes que se reúnem nesta terça-feira, última chance do PL 1893 entrar na pauta.
Mas o problema é que o governo, autor do projeto, é contra as alterações no texto, feitas pelo relator da proposta, André Figueiredo (PDT-CE), a pedido das entidades dos servidores, segundo informaram os representantes das centrais na reunião Fonasefe, na semana passada. Sem acordo em relação ao texto, o projeto tende a não ser aprovado até 15 de julho, último dia de funcionamento do Congresso Nacional antes do recesso.
Nova reunião nesta terça – Está prevista uma reunião tripartite entre centrais sindicais, governo federal e relator, para terça-feira, 14 de julho, buscando um consenso sobre o texto final. A participação do governo já foi sinalizada pelo gabinete do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI).
O Fonasefe esteve reunido na quarta-feira (8/7), com representantes da CTB e demais centrais sindicais para discutir encaminhamentos relacionados à tramitação do PL. Para o Fonasefe o projeto precisa ser aperfeiçoado para garantir negociação real, fortalecimento das entidades representativas, cumprimento dos acordos firmados e preservação integral do direito de greve.
Como encaminhamento da reunião, foi apontada a necessidade de construção de um texto consensual entre as centrais sindicais, o governo federal e o relator. Também foi cobrado que a versão final do PL seja apresentada previamente às entidades sindicais antes de ser levada ao Plenário da Câmara dos Deputados.
O Fórum das Centrais Sindicais segue mobilizado para garantir que o PL seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para começar a partir de 16 de julho. A expectativa é que a matéria seja pautada no colégio de líderes e possa ser votada até quarta-feira, 15 de julho.
