Acabar com ‘super-salários’, combater as desigualdades salariais entre servidores e agilizar o funcionamento do serviço público. Estes são alguns dos argumentos utilizados pelo governo Lula para justificar uma reforma administrativa a ser implementada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) que pretende cortar direitos, salários e extinguir carreiras.

Numa entrevista ao jornal O Globo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI), Francisco Gaetani tratou de fazer lobby em favor da reforma adiantando seus principais pontos e tentando passar a ideia de que o objetivo é o de combater supostos privilégios dos servidores. Entre as principais mudanças estariam a extinção de carreiras, a redefinição de níveis de progressão nas que sobrarem ‘para aproximar os valores dos salários’, pagar menor remuneração aos que entrarem no serviço público, ampliar a contratação de celetistas individualmente ou através de fundações públicas de direito privado, o que seria o início do fim do Regime Jurídico Único, e ampliar as contratações temporárias.

“A proposta do governo é um museu de grandes novidades. Anuncia retomar regras que vigoravam antes da Constituição de 1988 criar o Regime Jurídico Único para aperfeiçoar o funcionamento do serviço público”, afirmou Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional (Fenasps). “É um retrocesso, não traz nenhuma inovação. Essa ideia do governo de fazer uma reforma administrativa que entre outras coisas, vai extinguir carreiras, reduzir salário de quem entra e contratar pela CLT, é uma coisa que traz uma série de riscos que tem que ser apontados; o que estamos tentando fazer é dialogar para que esta proposta não prevaleça”, disse o dirigente.

Lembrou que se a situação fosse confortável para os servidores, a categoria não estaria fazendo paralisações e protestos em todo o país por reposição salarial. “O governo com a sua teimosia de não ouvir as entidades sindicais dos servidores vai acabar empurrando a categoria para uma greve. Não acreditamos em soluções neoliberais que se depender de nós, não vão ter futuro. Queremos uma resposta para acabar com os problemas criados por sete anos sem reajuste e de sucateamento do serviço público”, afirmou.

Contradições

O dirigente questionou entre outros itens a fusão de carreiras. “Como é que se fala em juntar 120 carreiras que têm funções sociais muito específicas importantíssimas, como a do Ministério do Trabalho e Emprego, do INSS, da área da Saúde e da Pesquisa. Como é que vai fazer, vai juntar todas numa única? As consequências seriam desastrosas para o funcionamento do serviço público e para os direitos dos servidores, inclusive aposentados que seriam desvinculados de qualquer carreira”, avaliou.

Em relação à ideia de ampliar a contratação de servidores via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), frisou que era essa a situação dos que entraram antes da criação do RJU que veio para moralizar, garantir melhor qualificação e direitos aos servidores. “Sobre a contratação de temporários, sempre existiu e tem que acabar. É tudo precarizado e terceirizado e custa milhões”, criticou.

Classificou como demagogia a afirmação de Gaetani de que a reforma viria para combater as desigualdades salariais entre os servidores. “É uma grande mentira. Não se combate desigualdade acabando com carreiras. Combate a desigualdade aumentando a remuneração dos que ganham menos. Mas isto o governo não quer fazer, pelo contrário. Pelo que se anuncia da reforma, o que se quer é reduzir o salário de quem está no início da carreira”, disse.

Moacir Lopes disse não ver sentido no discurso de que se quer acabar com o que chama de super-salários: “Não conhecemos ninguém que receba super-salário, a não ser do alto escalão do exército, desembargadores, portanto não se aplica a nós servidores administrativos”.