Com presença de parlamentares e lideranças sindicais, acontece hoje (6 de outubro) a Plenária Estadual de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), a partir das 13h, no auditório térreo do Sindsprev/RJ – rua Joaquim Silva, 98 – Lapa (Centro).

Organizada pelo Sindsprev/RJ em parceria com o Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fnaras), a atividade vai debater aspectos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 14, que “estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACEs, a aposentadoria especial e exclusiva, fixando a responsabilidade dos gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.

Após a plenária, os ACS e ACEs vão participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 14. O objetivo principal da Frente será pressionar o Congresso Nacional por maior rapidez na tramitação da matéria, que no momento encontra-se sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJCC), em Brasília. No último dia 28 de agosto, o relator da PEC 14, deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), requereu a inclusão da matéria na ‘ordem do dia’ daquela Comissão.

Algumas das propostas e modificações contidas no texto da PEC 14 preveem a equiparação do processo seletivo público ao concurso público, para fins de ingresso no serviço público exclusivamente para ACS e ACEs; a nulidade de qualquer dispositivo dos Editais de Processo Seletivo Público que disponham de forma diversa do art. 16 da Lei Federal 11.350, abrindo assim a possibilidade para que seja feita a efetivação dos ACS/ACEs que regularmente passaram por processo seletivo público; e a criação, no texto constitucional, de uma aposentadoria exclusiva dos ACS/ACEs, com base no fato de que esses profissionais são exclusivos, essenciais e obrigatórios no SUS.

Se você é ACS ou ACE com atuação no Estado do Rio, participe da plenária do próximo dia 6 de outubro, a partir das 13h, no Sindsprev/RJ.

Para virar realidade, a PEC 14 tem que seguir em tramitação no Congresso Nacional, até sua votação final em plenário daquela casa legislativa.