Para o orçamento dos serviços públicos de saúde em 2021, o governo Bolsonaro está propondo um corte de 12,13% em relação ao total de recursos disponibilizados para a área em 2020.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) do governo Bolsonaro para o orçamento do próximo ano (2021) foi enviado ao Congresso Nacional em setembro e ainda está em discussão. O problema é que a proposta dá como “superada” a crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, ao prever a redução de verbas em áreas primordiais como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional.

Pela proposta do governo, essas áreas juntas devem receber, em 2021, cerca de R$ 374,5 bilhões, o que corresponde a apenas 58% do piso mínimo emergencial considerado necessário para garantir esses direitos essenciais. O cálculo é da coalizão ‘Direitos Valem Mais’, formada por diversas entidades da sociedade civil.

Ao mesmo tempo em que negligencia e propõe a redução dos orçamentos de áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, o governo Bolsonaro continua gerindo esses recursos de forma absolutamente irresponsável e sem a mínima preocupação com as consequências para a população brasileira.

O caso mais recente dessa irresponsabilidade foi a descoberta de que o Ministério da Saúde tem estocados 6,8 milhões de testes RT-PCR — considerados o “padrão ouro” para diagnosticar a covid-19 — com prazo de validade que expira entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. A denúncia foi revelada dia 22/11 pelo jornal Estado de S.

Paulo. Faltando pouco mais de um mês para o fim de 2020, será praticamente impossível ao Ministério cumprir a meta de aplicar 42,6 milhões de testes PCR até o dia 31 de dezembro.

Lutar para que os cortes orçamentários para a saúde e as demais áreas sociais não sejam efetivados é tarefa de todo o movimento sindical e movimentos sociais do país.

Ter serviços públicos gratuitos, universais e de qualidade é direito de toda a população.