Assembleia dos servidores do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) realizada na tarde desta sexta-feira (25/9) aprovou indicativo de ato unificado da rede federal para a próxima quinta-feira (1/10), a partir das 10h, em frente ao prédio do NERJ (rua México, 128 – Centro). O objetivo é pressionar pela extensão do pagamento da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) a todos os servidores da seguridade social. A proposta do ato ‘GTATA para todos’ foi apresentada pelo Sindsprev-RJ, como parte do debate sobre a gratificação ocorrido durante a assembleia do INC. No dia 1/10, os servidores vão se concentrar em frente ao Sindsprev-RJ, a partir das 9h. Em seguida, irão em passeata até a rua México, 128. Parlamentares serão convidados a participar da manifestação.
GTATA é prenúncio da reestruturação de carreiras do funcionalismo
A dirigente do Sindsprev-RJ Cristiane Gerardo fez um resumo dos questionamentos sobre a GTATA apresentados pelos servidores da seguridade desde a assembleia geral do último dia 14/9. “Os critérios de implementação da GTATA excluem trabalhadores lotados em unidades contempladas, excluem trabalhadores cedidos e aposentados com paridade. Para piorar, no Ministério a gratificação está sendo paga às chefias por conta de uma interpretação que não está referendada na lei de criação da GTATA, o que seria um desvio de finalidade. Pode parecer contraditório, mas a implementação da GTATA é algo que traz o reconhecimento implícito de que a nossa carreira da seguridade é obsoleta e precisa ser reestruturada por meio do nosso enquadramento na carreira da Ciência e Tecnologia, que esperamos acontecer via Projeto de Lei 3.102”, explicou ela.
Sindsprev-RJ vai ingressar com ações individuais da GTATA para filiados(as) ao sindicato
Para corrigir as distorções na implementação da GTATA e assegurar o pagamento da gratificação a todos os servidores da seguridade, o Sindsprev-RJ vai ingressar com ações judiciais individuais em benefício dos(as) servidores(as) filiados ao sindicato. Os servidores não filiados terão que se filiar ao Sindsprev-RJ, caso desejem participar das ações. Os documentos para ingressar com as ações individuais são: comprovante de residência, RG, CPF e os quatro últimos contracheques. Os documentos deverão ser enviados para o e-mail [email protected] (Secretaria de Assuntos Jurídicos).
Pelos critérios atuais, a GTATA pode chegar a valores de até R$ 4.089,70 (para Nível Superior) e R$ 1.119,77 (para Nível Intermediário). Os critérios de elegibilidade para o recebimento da GTATA são os seguintes: que o servidor obtenha resultado maior ou igual a 70% do limite máximo da pontuação na última avaliação de desempenho individual, tenha no máximo duas faltas injustificadas no período acumulado de 12 meses e comprove capacitação técnica de 30h em cursos válidos.
PL 3.102 aguarda aprovação do requerimento de urgência e votação no plenário da Câmara
Cristiane Gerardo também apresentou informe resumido sobre a tramitação do PL 3.102/2022 na Câmara de Deputados, onde o texto aguarda a aprovação de requerimento de urgência para ir à votação no plenário daquela casa legislativo, logo após o 1º turno das eleições deste ano. “Tão logo o PL 3.102 foi alterado pelo Senado Federal no início deste ano e retornou à Câmara, nós intensificamos ainda mais as articulações com parlamentares de vários partidos para conseguir as 135 assinaturas necessárias para o requerimento de urgência. Da parte do governo federal já existe acordo em colocar o PL 3.102 para votação após o recesso. Precisamos ser enquadrados na carreira da Ciência e Tecnologia porque a nossa atual carreira é a pior do serviço público ”, frisou.
No próximo dia 6/10, dirigentes do Sindsprev-RJ estarão em Brasília para continuar as articulações parlamentares visando dar celeridade à tramitação do PL 3.102/2022.
