Uma vergonha absoluta. Algo no mínimo repugnante. Assim pode ser classificada a decisão do Congresso Nacional que, em julho e agosto deste ano, aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1581/2020, que isenta igrejas evangélicas do pagamento de dívidas tributárias junto à Receita Federal. O valor do indecente “perdão” fiscal chega a R$ 1 bilhão de reais.
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O PL foi primeiramente aprovado na Câmara no dia 15 de julho, por 345 votos a favor, 125 contra e 2 abstenções. Após o escrutínio dos deputados, o Senado referendou o texto sem nenhuma alteração.

Proposto por parlamentares da chamada ‘bancada evangélica’ — uma das mais reacionárias, atrasadas, preconceituosas e oportunistas da história do Congresso Nacional —, o PL 1581/2020 também anula multas aplicadas às igrejas que não pagaram as contribuições que incidem sobre a remuneração de seus empregados. Um dos tributos dos quais as igrejas evangélicas ficarão livres, segundo o projeto, é o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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A CSLL é uma das principais fontes de receita da Previdência Social no país.

Segundo parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, o texto do PL 1581/2020 contraria a Constituição Federal, que prevê isenção de impostos a igrejas, mas não as dispensa do pagamento de contribuições previdenciárias. Para virar lei, o PL terá que ser sancionado por Bolsonaro até esta sexta-feira (11/9). Um abaixo-assinado pelo veto ao projeto está sendo distribuído nas redes sociais, como forma de pressionar Bolsonaro a não sancionar o texto. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro se comprometeu a beneficiar as igrejas evangélicas com isenções tributárias.

Deputados do PCdoB e de parte do PT apoiaram o vergonhoso projeto da direita evangélica

Tão vergonhoso quanto o conteúdo do PL 1581/2020, no entanto, foi o comportamento dos deputados do PCdoB e de um grupo de parlamentares do PT, que votaram junto com a bancada evangélica, os bolsonaristas e os setores ultrarreacionários da Câmara pela aprovação do texto. Deputados como Alice Portugal (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Marcivânia (PCdoB-AP) e Renildo Calheiros (PCdoB-AL) disseram sim ao imoral projeto de lei. O mesmo fizeram os deputados Benedita da Silva, pré-candidata do PT à prefeitura do Rio de Janeiro, Carlos Zarattini (PT-SP), José Ricardo (PT-AM) e Zé Neto (PT-BA). Algo inaceitável, sobretudo quando se sabe que Congresso e governo Bolsonaro vêm cortando verbas da saúde e da educação públicas e impondo uma reforma administrativa que, se for aprovada, vai acabar de vez com todos os direitos do funcionalismo e desmontar o que ainda resta dos serviços públicos no país.

A isenção tributária a igrejas evangélicas foi inicialmente proposta pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, sob a forma de emenda ao PL 1581, que originalmente tratava de regras para pagamento de precatórios. A manobra da bancada evangélica foi revelada pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’.

Cada vez mais ricas, igrejas evangélicas devem R$ 1,6 bi ao fisco

A Igreja Internacional da Graça de Deus é uma das grandes devedoras do fisco, com um passivo de R$ 144 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União — terceira maior dívida numa lista de devedores que somam passivo de R$ 1,6 bilhão. A mesma igreja ainda tem outros dois processos em curso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que envolvem autuações de R$ 44 milhões.

Já a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, segundo levantamento do jornal Estado de S. Paulo, tem seis processos em andamento no Carf, última instância administrativa para recorrer às autuações do Fisco. Existem ao menos 12 processos em âmbito administrativo na Receita envolvendo impasse com igrejas.
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Sobre uma possível “recusa” de Bolsonaro ao PL 1581/2020, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, manifestou ceticismo em declaração ao jornal O DIA. “É um jogo de cartas marcadas: o presidente pode muito bem vetar e fazer um acordo com o Centrão e eles derrubarem o veto para evitar um desgaste político neste momento”, avalia.

Atualmente são necessários 257 votos de deputados e de 41 senadores para derrubar um veto. Somente a bancada evangélica, principal beneficiada pela lei, já tem 195 deputados e oito senadores.